Em Mato Grosso, o índice IRJ-RGF, que mede a quantidade de empresas em recuperação judicial a cada mil empresas, aponta o estado como o sexto com maior incidência de recuperações judiciais no quarto trimestre de 2025.
Segundo a Serasa Experian, apenas no setor agropecuário, o Estado liderou o número de pedidos no último ano.
Além disso, a Lei nº 11.101/2005 garante ao devedor importantes proteções legais, como a suspensão das ações e execuções contra a empresa, o chamado “stay period”, que pode durar até um ano em determinadas situações.
Proteção patrimonial de credores: estratégias para evitar perdas
Por exemplo, a Cédula de Produto Rural (CPR) é um instrumento específico que fortalece a posição do credor, especialmente em operações com adiantamento de preço ou barter.
- A CPR pode não se sujeitar aos efeitos da recuperação judicial, quando corretamente estruturada, nos termos da Lei nº 8.929/1994.
- Além disso, garantias reais e fiduciárias são mecanismos relevantes para proteger os créditos.
- A recente Lei nº 14.711/2023 reforçou esse cenário ao aprimorar a excussão de garantias, trazendo mais segurança jurídica e celeridade ao credor.
No entanto, a ausência de estratégia jurídica pode levar a perdas significativas.
Além disso, é importante lembrar que a recuperação judicial não é apenas uma questão de inadimplência, mas sim de ausência de estratégia jurídica.
Por isso, é fundamental estruturar as operações de forma adequada, com análise de risco, garantias adequadas e contratos tecnicamente elaborados.
Isso não deve ser visto como custo, mas sim como proteção patrimonial.
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Em conclusão, a proteção patrimonial de credores é fundamental para evitar perdas significativas.
No entanto, é importante lembrar que a recuperação judicial não é apenas uma questão de inadimplência, mas sim de ausência de estratégia jurídica.
Por isso, é fundamental estruturar as operações de forma adequada, com análise de risco, garantias adequadas e contratos tecnicamente elaborados.
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