A Prefeitura de Rosário Oeste está empenhada na recuperação IRRF Rosário Oeste, buscando reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal. A iniciativa visa fortalecer o caixa municipal sem aumentar impostos.
Recuperação IRRF Rosário Oeste: um caminho legal
Na manhã desta quinta-feira (25), a Secretaria Municipal de Finanças, sob a liderança do secretário Osnil Conrado, reuniu-se com um especialista em Direito Tributário. O objetivo principal foi avançar na recuperação IRRF Rosário Oeste, especificamente em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Portanto, essa estratégia está fundamentada no Código Tributário Nacional e visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
A reunião contou com a participação da Drª Edyellen Nunes, advogada do município, e de Ladislau Júnior, chefe de Tributos. Além disso, o especialista tributário apresentou um parecer técnico favorável à recuperação desses valores, seja pela via administrativa ou judicial.
O que está em jogo? A retenção do IRRF em repasses federais, como em convênios e contratos, tem sido um tema recorrente em diversos municípios brasileiros. Frequentemente, a falta de conhecimento técnico impede que gestores reivindiquem esses valores.
Segundo o secretário de Finanças, Osnil Conrado: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito.”
Ele acrescentou: “Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos.”
Esta ação demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização da administração tributária municipal. Por conseguinte, busca-se ativamente alternativas de incremento de receita sem prejuízo ao contribuinte local.
A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste seguirá acompanhando os trâmites legais necessários. Assim, poderá haver o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se preciso, uma ação judicial com o apoio de sua assessoria jurídica especializada. Para mais informações sobre ações municipais, visite nosso portal.
