A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, liderada pelo secretário Osnil Conrado, deu um passo importante nesta quinta-feira (25) em direção à recuperação de tributos federais. A gestão busca reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal, especificamente sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Recuperação de Tributos Federais: Uma Oportunidade Histórica para Rosário Oeste
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Portanto, essa estratégia visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
A reunião contou com a participação da Drª Edyellen Nunes, advogada do município, e Ladislau Júnior, chefe de Tributos. Um especialista em Direito Tributário apresentou parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores, reforçando a viabilidade da iniciativa para a recuperação de tributos federais.
O que está em jogo? A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais, como em convênios e transferências constitucionais. Muitos municípios, por falta de conhecimento técnico, deixam de reivindicar valores que são de direito dos cofres públicos locais.
Conforme o secretário de Finanças, Osnil Conrado: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”.
“Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças”, completou Conrado. A iniciativa demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização tributária municipal.
A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste seguirá acompanhando os trâmites legais necessários. Assim, poderá haver protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, uma ação judicial. Para mais detalhes sobre a gestão municipal, acesse Recuperação de tributos federais em Rosário Oeste: entenda a ação.
Em resumo, a busca pela recuperação de tributos federais é uma estratégia inteligente para o fortalecimento das finanças municipais.
