Receita Federal confirma datas e regras para declaração de 2026

Receita Federal divulga datas e regras para declaração de IRPF 2026
Entenda os prazos e normas da declaração de IRPF 2026
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Na última semana, a Receita Federal divulgou as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, o que inclui o prazo para enviar a declaração.

Segundo a Receita, o prazo para enviar a declaração se inicia na próxima segunda-feira, dia 23 de março, e termina às 23h59 do dia 29 de maio.

Além disso, é importante destacar que quem não entregar ou atrasar a entrega dos documentos ao Fisco terá de pagar multa mínima de R$ 165,74 ou, no valor máximo, equivalente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Os prazos foram divulgados em edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (16/3). As novas regras, prazos e critérios serão detalhados em coletiva de imprensa a ser realizada ainda nesta segunda. Saiba tudo sobre a declaração de 2026.

IRPF 2026: Prazo para entrega das declarações

O prazo para entrega das declarações do IRPF 2026 começa na segunda-feira (23/3) e termina no último dia útil do mês de maio, uma sexta-feira (29/5).

Além disso, é importante lembrar que a ordem de entrega do documento é priorizada, além de outros critérios, como pessoas com 60 anos ou mais, aqueles que estiverem acometidos por doença grave, aqueles que tenham o magistério como principal fonte de renda e pessoas que optam pelo recebimento da restituição via Pix.

IR 2025: prazo para enviar declaração começa em 17 de março; confira

Em 2025, foram entregues mais de 46 milhões de declarações do IR, sendo 3,2 milhões fora do prazo. No ano passado, a Receita pagou R$ 35,11 bilhões em restituições do Imposto de Renda.

No entanto, é importante destacar que a Receita Federal já confirma que os contribuintes que entregam suas declarações dentro do prazo terão prioridade na ordem de pagamento da restituição.

Isenção até R$ 5.000

Além disso, é importante lembrar que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, em 26 de novembro de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025. O texto zera a cobrança de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 por mês e reduz a cobrança para as pessoas com remuneração mensal de até R$ 7.350.

Por exemplo, isso significa que as pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês não precisarão pagar imposto de renda.

Cronograma de pagamento dos lotes de restituição

O cronograma de pagamento dos lotes de restituição começa em 29 de maio e vai até 28 de agosto, sendo pagos em quatro lotes:

  • 1º lote: 29 de maio de 2026
  • 2º lote: 30 de junho de 2026
  • 3º lote: 31 de julho de 2026
  • 4º lote: 28 de agosto de 2026

Além disso, é importante destacar que a Receita Federal priorizará a ordem de entrega do documento para garantir a restituição dos valores aos contribuintes.

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