Portanto, a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) entrou com habeas corpus para pedir a reavaliação da decisão que intimou o defensor Marcus Vinícius Esbalqueiro a assumir a defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, o “Carlinhos Bezerra”, no júri popular marcado para 31 de julho.
Além disso, a juíza Mônica Perri, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o réu constituísse novos advogados; caso contrário, o defensor seria intimado para atuar no caso. Leia também: Reintegração do policial: Estado cumpre decisão do TJ.
Contudo, conforme apurado pelo MidiaJur, a Defensoria alega que não é possível assumir o caso de última hora sem acesso completo aos autos, além do fato de que Carlinhos já tem defesa constituída e com procuração válida no processo.
A Defensoria pediu à própria juíza para revogar a nomeação, mas o pedido foi negado. Assim, a Defensoria Pública entrou com habeas corpus pedindo que o Tribunal de Justiça reavalie a decisão.
Outro argumento é a falta de prazo hábil para análise do processo; de acordo com o órgão, não seria possível assumir a defesa às vésperas do júri sem cumprir etapas previstas no Código de Processo Penal, como análise dos autos, listagem de testemunhas e pedidos de provas.
A avaliação da Defensoria é que, se houver interesse em que o órgão atue no caso, é preciso reabrir os prazos processuais, como já ocorreu em outras situações semelhantes, para garantir a ampla defesa. É esperado que tenham uma resposta da Justiça até o dia do julgamento.
Nesta semana, a defesa de Carlinhos Bezerra pediu à Justiça para afastar a juíza Mônica Perri do caso. Os advogados entraram com um pedido de exceção de suspeição, ou seja, pediram o afastamento da magistrada pois consideram que a magistrada não foi imparcial. O pedido foi negado pela própria juíza que vai seguir na condução do processo, e calcular a pena se houver condenação.
REAVALIAÇÃO DA DECISÃO
Portanto, a reavaliação da decisão é vista pela Defensoria como etapa essencial para a garantia de defesa plena e para evitar nulidade do júri.
O CASO
• Carlos Alberto Gomes Bezerra é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB).
• Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, em janeiro de 2023 ele entrou no apartamento onde morava Thays Machado, com Thays e o namorado William Moreno; o réu atirou contra os dois, provocando a morte de Thays no local e a morte de William após o socorro.
• O caso teve grande repercussão em Cuiabá e, desde então, o processo já teve vários adiamentos, com a Justiça definindo o dia 31 de julho para o júri popular.
• Mais detalhes podem ser conferidos no portal interno: portal163.
