A votação do Projeto de Lei 1398/2025, que propõe um reajuste servidores TJ de 6,8%, foi adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O deputado Dr. Eugênio (PSB) solicitou vista do projeto, necessitando de 48 horas para análise.
Impacto financeiro em foco para reajuste servidores TJ
O presidente da CCJR e relator do projeto, deputado Eduardo Botelho (União), explicou que a solicitação visa obter mais detalhes sobre os impactos financeiros. Portanto, a matéria deve retornar à pauta na próxima terça-feira (11).
Mesmo com aprovação na CCJR, o projeto ainda precisará passar por votação em plenário. Segundo Botelho, o resultado é incerto, visto que deputados podem pedir nova vista. Assim, a aprovação não está garantida.
“No plenário, não sei se vai ser aprovada. Não posso garantir”, afirmou Botelho. Ele minimizou a possibilidade de desgaste ao Parlamento, classificando divergências como naturais. Ademais, destacou que a análise na CCJR foi criteriosa e com parecer favorável.
Botelho ressaltou que a proposta atende aos requisitos legais e constitucionais. Ele esclareceu que, apesar da ausência de previsão na LDO, há jurisprudência do STF que permite o encaminhamento de propostas genéricas, desde que respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, a legalidade da proposta é assegurada.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, manifestou a expectativa de que o Legislativo analise as proposições com responsabilidade. Ademais, frisou que todas foram elaboradas dentro do orçamento previsto.
Zuquim considerou o reajuste servidores TJ um avanço significativo para os profissionais. Em relação ao duodécimo para 2026, ele avaliou ser prematuro discutir o tema isoladamente. Portanto, o debate deve ser conjunto, considerando as necessidades do Tribunal e os limites orçamentários.
Na mesma reunião, a CCJR aprovou outros três projetos de lei. Foram eles o PL1449/2025 (Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério), o PL1832/2024 (alteração na Política da Pesca) e o PL1445/2025 (utilidade pública da Associação Desportiva e Recreativa Serra Azul). Assim, a pauta da comissão demonstrou sua produtividade.
Em outubro, a CCJR realizou oito reuniões, recebendo 80 proposições. Desse total, 69 foram deliberadas, evidenciando o ritmo intenso de trabalho do colegiado. Para mais informações sobre o trabalho legislativo, acesse portal163.com.br.
