O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que o Executivo vai avaliar quais providências serão adotadas após a Justiça de Mato Grosso anular a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa que manteve o veto ao reajuste do Judiciário. Portanto, caberá aos deputados reapreciar o veto em votação aberta.
reajuste do Judiciário
O veto ao reajuste do Judiciário foi aprovado em duas votações pelos deputados, mas vetado pelo ex-governador Mauro Mendes (União). No entanto, em 3 de dezembro do ano passado, o veto foi mantido por 12 votos a 10 em votação secreta.
Anulação da votação secreta pela ALMT
Reapreciação do veto em votação aberta
Autonomia entre os poderes em debate
Questionado sobre a decisão, o governador salientou que os poderes têm autonomia e que não havia tomado conhecimento da decisão, proferida nesta quinta-feira (13). “Eu vou tomar conhecimento e nós vamos ver quais as providências que vão ser tomadas. Mas eu respeito com muita clareza os outros poderes, eles têm autonomia para fazerem o que desejarem”.
Além disso, Pivetta evitou responder se vai orientar sua base de apoio na ALMT a manter o veto, ou liberá-lo, o que poderá trazer desgaste aos parlamentares com a chegada do período eleitoral.
Uma das críticas à votação secreta, a deputada Janaina Riva (MDB) comemorou a decisão. Durante a sessão, a parlamentar chegou a dizer que os deputados estavam enterrando todas as demandas do funcionalismo. “Agora a Assembleia vai ter que decidir de novo, e desta vez com voto aberto. Quem votar vai ter que assinar embaixo”.
A anulação foi determinada em decisão unânime, tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. Os magistrados acolheram os argumentos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), que, entre outras coisas, alegou que a votação secreta contrariava a Constituição Federal, que, desde 2013, suprimiu a previsão de votação secreta para a análise de vetos. Ainda não há uma data para que o veto seja apreciado.
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