A prefeitura de Cuiabá afirma que continuará travando uma batalha judicial para tentar impedir ou minimizar o aumento de 11,93% da tarifa de água e esgoto. No entanto, o reajuste da tarifa de água já foi autorizado por decisão arbitral.
O prefeito Abílio Brunini (PL) determinou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) utilize todos os instrumentos jurídicos e administrativos disponíveis para defender a população. Além disso, a administração destaca que a discussão envolve ações judiciais em andamento que podem influenciar os desfechos do contrato de concessão.
Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, a questão não está encerrada. Portanto, uma mesa técnica instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reúne representantes do Ministério Público de Mato Grosso, da Cuiabá Regula, da PGM e demais órgãos para debater os processos relacionados ao contrato de concessão.
A Cuiabá Regula participa ativamente da avaliação de tarifas, ressaltando que qualquer reajuste deve considerar a capacidade de pagamento dos cidadãos e a qualidade do serviço. O grupo técnico analisa dados de consumo, padrões de uso e histórico de tarifas para orientar decisões com transparência.
Além das ações judiciais, a prefeitura mantém diálogo com consumidores, entidades civis e órgãos de fiscalização, enfatizando compromisso com responsabilidade fiscal e clareza de informações. As próximas etapas dependem de decisões judiciais e de análises administrativas, com prazos ainda a definir.
Reajuste da tarifa de água em discussão
A mesa técnica, instalada no TCE-MT, discute o tema e já reconhece que o reajuste da tarifa de água foi decidido na esfera arbitral; entretanto, as ações judiciais seguem em andamento.
A prefeitura sustenta que o aumento decorre de decisões e atos administrativos praticados em gestões anteriores, ocorridos entre 2013 e 2019, ou seja, anterior à atual administração, o que complexifica os desdobramentos.
A sentença arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de um reajuste de 11,93%. No entanto, a Prefeitura não desistirá de buscar alternativas para evitar que o reajuste seja integralmente repassado aos consumidores. Além disso, a gestão reforça que o percentual consolidado na arbitragem não encerra o tema.
Portanto, a administração continua mobilizada, mantendo ações e o monitoramento nas instâncias de controle para reduzir os impactos na conta de água e esgoto da população. Para mais detalhes, leia sobre os debates e propostas: Reajuste tarifário da água em debate público e Reajuste de 11,93%: MP pede suspensão à Águas Cuiabá.
- Medidas judiciais em andamento
- Mesa técnica no TCE-MT
- Impacto nos custos de água e esgoto
