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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está lançando o Programa TCE Pró-Mulher, uma iniciativa que visa proteger e promover os direitos das mulheres nos municípios mato-grossenses, fortalecendo as políticas públicas de igualdade de gênero. Além disso, o programa incentiva boas práticas e institui premiação anual para reconhecer municípios que se destacam na promoção da igualdade de gênero.
“O TCE Pró-Mulher nasce como um instrumento de transformação social. Não se trata apenas de fiscalizar, mas de orientar, induzir políticas públicas e garantir que cada município tenha metas concretas para proteger as mulheres e promover a igualdade de gênero”, destacou o presidente Sérgio Ricardo.
Enfrentamento à Violência Doméstica
- O Programa TCE Pró-Mulher visa orientar e capacitar gestores e jurisdicionados quanto à aplicação da Lei nº 14.899/2024, que dispõe sobre a elaboração e implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
- A auditoria operacional que identificou falhas estruturais, de planejamento e de gestão na proteção às mulheres vítimas de violência foi julgada em novembro de 2025, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
- O TCE-MT deu 120 dias para que o Governo do Estado implementasse uma estrutura integrada de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
“Esse evento busca reforçar a necessidade de integração entre instituições e sociedade no enfrentamento à violência doméstica e fortalecer a articulação entre os órgãos de controle e o sistema de Justiça na construção de políticas públicas mais eficazes”, explicou o presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis.
Clique aqui para se inscrever no evento.
O lançamento oficial do Programa TCE Pró-Mulher será durante evento no Auditório da Escola Superior de Contas, no mês dedicado à valorização e defesa dos direitos das mulheres. Portanto, é uma oportunidade única para que as mulheres e os homens sejam engajados em uma causa importantes para a sociedade mato-grossense.
“O Programa TCE Pró-Mulher visa proteger e promover os direitos das mulheres, além disso, reconhecer e premiar os municípios que se destacam na promoção da igualdade de gênero.”
“O TCE Pró-Mulher é um instrumento de transformação social, que visa orientar, induzir políticas públicas e garantir que cada município tenha metas concretas para proteger as mulheres e promover a igualdade de gênero, no entanto, é preciso que as mulheres e os homens sejam engajados em uma causa importantes para a sociedade mato-grossense.”
Para saber mais sobre o Programa TCE Pró-Mulher e como participar, confira nosso site.
Além disso, é importante destacar que o Programa TCE Pró-Mulher também visa incentivar a participação das mulheres nos processos decisórios e garantir a igualdade de gênero em todas as áreas da sociedade.
