A violência contra crianças e adolescentes é um desafio persistente que exige ações robustas. O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1268/2025, que institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso, visando a proteção crianças adolescentes violência.
Garantia de Direitos: um Reforço Necessário Contra Violência
Os dados do Poder Judiciário são alarmantes, com crescimento de 21% nos casos de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes em Mato Grosso entre 2023 e 2024. É nesse cenário que o projeto busca fortalecer a proteção crianças adolescentes violência. O levantamento detalha que 73,7% desses crimes ocorreram dentro de casa e, em quase metade dos registros, a violência foi recorrente. Somente no primeiro quadrimestre de 2025, 627 novos casos foram contabilizados.
“O Estado deverá desenvolver políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente em relações domésticas, familiares e sociais”, explica Chico Guarnieri. O objetivo é resguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O parlamentar exemplifica com a divulgação de vídeos que expõem crianças e adolescentes em situações de extrema sensualidade, iniciativa que visa coibir a produção e disseminação desses materiais prejudiciais. É fundamental a parceria entre poderes municipal, estadual e federal para implementar a proteção crianças adolescentes violência.
As secretarias de educação, assistência social e segurança pública, juntamente com instituições como o Ministério Público, devem atuar em conjunto. Os pais e demais responsáveis também precisam ser ativamente envolvidos neste processo de proteção. “É necessário que tenhamos mais legislação que proteja os direitos de crianças e adolescentes e este projeto tem o objetivo de contribuir nesse sentido”, reforça Guarnieri.
Em maio, o deputado já havia proposto o Selo Escola Conectada e Segura (PL nº 773/2025), focando na prevenção à violência digital e promoção de um ambiente escolar seguro. O projeto recompensa instituições que adotam boas práticas nessas áreas. “O que vimos recentemente, com a agressão a uma estudante em uma escola estadual, é alarmante”, comentou o deputado. Mais de 17 mil ocorrências policiais em instituições de ensino foram registradas entre janeiro de 2022 e junho de 2025. A proposta visa incentivar boas práticas e garantir maior segurança para toda a comunidade estudantil. Para mais informações sobre iniciativas legislativas, acesse portal163.com.br/legislativo.
