Proteção contra fraudes digitais em MT: proposta de lei

Proteção contra fraudes digitais em MT: campanhas educativas, alertas e prevenção.
Campanhas e ações para evitar golpes digitais e orientar denúncias.
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Golpes pelo WhatsApp, falsas centrais bancárias, pedidos de PIX em nome de familiares e clonagem de voz com inteligência artificial estão cada vez mais presentes na rotina dos brasileiros. Em Mato Grosso, o deputado estadual Beto Dois a Um (Podemos) apresentou um projeto de lei que cria a Política Estadual de Prevenção, Educação e Conscientização sobre Golpes e Fraudes Digitais, buscando a proteção contra fraudes digitais.

Portanto, a proposta prevê uma série de ações para ajudar a população a identificar situações suspeitas, evitar prejuízos e saber o que fazer quando for vítima de uma fraude digital. Além disso, pretende levar informações práticas para o dia a dia de quem usa celular, aplicativos bancários, redes sociais e plataformas de compras pela internet, conforme orienta a Lei antifraude endurece penas para roubo de celulares e golpes virtuais.

Proteção contra fraudes digitais: ações e campanhas

Entre os golpes que poderão ser abordados estão:

  • golpe do falso familiar;
  • falsas centrais de atendimento bancário;
  • falso funcionário de instituição financeira;
  • falso advogado;
  • falso servidor público;
  • falsos investimentos e empréstimos;
  • fraudes envolvendo PIX e transferências eletrônicas; Pix: 5 anos, R$ 15 trilhões e a revolução no meio de pagamento
  • phishing e falsos boletos;
  • clonagem de contas em aplicativos de mensagens;
  • anúncios fraudulentos.

A proposta também chama atenção para golpes que utilizam inteligência artificial, incluindo fraudes com voz, imagem ou identidade fabricadas para convencer a vítima de que está falando com um familiar, amigo ou representante de alguma instituição. Assim, as campanhas deverão apresentar situações comuns que sirvam como sinal de alerta, como pedidos urgentes de dinheiro, solicitações de códigos de verificação, pedidos de senhas e dados pessoais, links suspeitos, falsas promoções e oportunidades de investimento.

“A educação digital deve ser compreendida como instrumento de cidadania e proteção social. A prevenção precisa acompanhar a evolução das técnicas utilizadas pelos criminosos, para que o cidadão consiga identificar situações suspeitas, adotar medidas de segurança e procurar os canais adequados quando for vítima de uma fraude”, destacou o deputado. Além disso, as ações poderão incluir campanhas permanentes, cartilhas, vídeos, palestras, alertas sobre novos golpes e orientações sobre canais oficiais de denúncia.

O texto também prevê parcerias com bancos, empresas de tecnologia, órgãos de segurança, instituições de ensino, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades de defesa do consumidor, ampliando o alcance das informações para a população.

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