Senador Wellington Fagundes comemorou a sanção da Lei Amar, que cria política nacional de proteção animal em desastres.
Com a sanção da Lei nº 15.355/2026, o Brasil passa a ter uma política nacional de proteção animal em desastres.
A lei estabelece diretrizes para o resgate, atendimento e proteção de animais domésticos e silvestres atingidos por acidentes e desastres ambientais.
Proteção Animal em Desastres: Uma Prioridade Nacional
Para o senador Wellington Fagundes, a proteção animal em desastres é uma prioridade nacional.
Ele destaca que a lei cria um sistema organizado para proteger e amparar os animais em momentos de desastre.
No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a proteção animal em todo o país.
A lei determina que a política será executada de forma integrada entre União, estados e municípios, passando a integrar os planos de contingência da Defesa Civil em todo o país.
Além disso, a lei estabelece que quem provocar desastre ambiental que prejudique a vida ou o bem-estar de animais silvestres ou domésticos ficará sujeito às mesmas penalidades previstas para maus-tratos.
Isso é essencial para garantir a proteção animal e prevenir a exploração e o abandono de animais.
Proteção Animal em Desastres: Um Desafio Constante
Os eventos climáticos extremos continuam afetando diferentes regiões do país.
Em Mato Grosso, por exemplo, 17 municípios decretaram estado de emergência devido às fortes chuvas registradas entre janeiro e fevereiro deste ano.
Para o senador Wellington Fagundes, é fundamental ter planejamento e políticas públicas estruturadas para garantir a proteção animal em momentos de emergência.
Entre os principais pontos da Lei Amar estão:
- O resgate deverá ser realizado por equipes capacitadas, sob coordenação de profissional habilitado;
- Animais em sofrimento deverão passar por avaliação veterinária para definição de tratamento;
- Em situações de emergência, poderão ser criados centros de triagem e reabilitação de animais silvestres;
- Animais com suspeita de doenças deverão passar por avaliação, podendo ser isolados e vacinados;
- Animais domésticos deverão ser identificados para devolução aos tutores;
- Animais silvestres poderão ser reintroduzidos na natureza, quando aptos;
- Espécies exóticas invasoras, como javalis, não poderão ser soltas no ambiente natural;
- Informações sobre o resgate, atendimento e destino dos animais deverão ser registradas e divulgadas na internet, incluindo número, espécie, local de resgate e estado de saúde.
Para o senador Wellington Fagundes, a Lei Amar é um passo importante para garantir a proteção animal em desastres.
Portanto, é fundamental que todos os Estados e Municípios se comprometam a implementar essa política e trabalhar juntos para proteger os animais em momentos de emergência.
Além disso, é fundamental que a sociedade civil se engaje nessa causa e pressione os governos a implementar políticas eficazes para proteger os animais.
Para saber mais sobre a Lei Amar e como ela afeta a proteção animal em desastres, acesse o artigo completo em Portal163.
Em conclusão, a Lei Amar é um importante passo em direção à proteção animal em desastres.
Nós devemos continuar trabalhando juntos para garantir
