O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou um projeto de lei para instituir em Mato Grosso um Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP). Portanto, a proposta visa amparar servidores ativos, inativos e seus familiares que se encontram em situação de risco.
Proteção a Agentes Segurança: Medidas Detalhadas
As medidas de proteção propostas incluem escolta policial, reforço na segurança e mudança temporária de residência. Além disso, prevêem transferência funcional, realocação provisória e apoio psicológico, monitoramento de inteligência.
Elizeu Nascimento define que os agentes de segurança abrangidos pela lei são da Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Sistema Prisional. Igualmente, inclui Guardas Municipais e servidores de apoio à Segurança Pública.
O objetivo principal do programa é preservar a vida e a integridade física e psicológica dos agentes e suas famílias. Assim, busca reduzir a vulnerabilidade dos servidores diante de ameaças ou retaliações.
“A atuação firme contra organizações criminosas, facções e delinquência em geral frequentemente os expõe a retaliações, ameaças e riscos concretos à vida”, destacou o deputado. A proteção a agentes segurança é fundamental para o exercício da profissão.
Caso aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), um Conselho Gestor do PPCASP será criado. Esse órgão colegiado contará com representantes das Forças de Segurança, Ministério Público, OAB-MT e Defensoria Pública.
Consequentemente, o conselho será responsável por definir os critérios e procedimentos para inclusão ou exclusão de agentes no programa e os respectivos níveis de risco. A iniciativa reforça a importância da proteção a agentes segurança no estado.
A proposta do deputado Elizeu surge dias após o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, conhecido por seu enfrentamento ao PCC. Por conseguinte, o caso evidencia a necessidade de medidas de proteção.
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