Em reunião conjunta nesta segunda-feira (11), as comissões da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram o projeto que busca a prorrogação PRODECAP Cuiabá. A proposta, de autoria do Executivo, altera a lei municipal de 1997 para estender o prazo de liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Cuiabá (PRODECAP S/A).
Participaram do encontro os vereadores Samantha Iris (PL), presidente da CCJR, e Daniel Monteiro (Republicanos). Portanto, o projeto segue para votação em plenário. Além disso, estiveram presentes pela CPAP os vereadores Demilson Nogueira (PP), vice-presidente, e Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
Prorrogação PRODECAP Cuiabá: Justificativa Detalhada
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta visa estender o prazo legal para conclusão das atividades e liquidação total da empresa. Originalmente, o encerramento da PRODECAP estava previsto para 12 de agosto.
Ademais, o projeto de prorrogação PRODECAP Cuiabá permite a continuidade dos processos administrativos e financeiros em curso. Isso garante segurança jurídica e a adequada finalização das obrigações da companhia, assegurando a correta gestão do fim da PRODECAP. Dessa forma, a medida visa evitar gargalos e transtornos desnecessários.
Com parecer favorável das duas comissões, o projeto sobre a prorrogação PRODECAP Cuiabá seguirá agora para análise e votação em plenário. Se aprovado, a medida proporcionará mais tempo para a conclusão de todas as pendências, garantindo um processo mais organizado.
Entenda a PRODECAP e a Prorrogação
A PRODECAP – Progresso e Desenvolvimento da Capital S/A – foi uma empresa municipal criada em Cuiabá para executar obras de infraestrutura. Atualmente, a empresa encontra-se em processo de liquidação, com o município assumindo seus direitos e obrigações.
Criada pela Lei Municipal nº 3.624, de 13 de março de 1997, a PRODECAP tinha como objetivo principal a execução de obras de infraestrutura na capital. A mesma legislação autorizou, posteriormente, o início do processo de liquidação da empresa, culminando na necessidade desta prorrogação para finalizar todas as etapas. Assim, a prorrogação visa garantir a completa regularização.
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