Proposta de R$ 30 Milhões pela Santa Casa
Em uma decisão que pode ser considerada um ponto de inflexão para a unidade hospitalar, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) aprovou a proposta de R$ 30 milhões apresentada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para a aquisição do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
Com isso, a Justiça definiu que esse valor passa a ser a referência mínima para a continuidade do processo. A Comissão de Credores da antiga Santa Casa já tinha aceitado a proposta do governo, que permitirá o pagamento das dívidas trabalhistas.
“A decisão da Justiça de aceitar a proposta do Estado confirma esse caminho de responsabilidade na condução do processo. A Santa Casa é um patrimônio do povo cuiabano e vai continuar sendo. O Estado vai manter a operação, garantir os serviços essenciais e seguir trabalhando para melhorar a gestão e adequar a estrutura para atender melhor à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.
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Todos os Detalhes da Proposta
Além disso, a decisão da Justiça Trabalhista deixou claro que a venda envolve apenas o imóvel, excluindo os equipamentos, móveis e outros bens existentes dentro do prédio hospitalar. Portanto, foi determinada uma apuração específica para identificar e avaliar eventuais bens móveis de alto valor que ainda pertençam à instituição.
Segundo a decisão, o objetivo é dar andamento ao processo de forma prática e transparente, buscando uma solução mais rápida para o pagamento dos trabalhadores que aguardam, há anos, a quitação de seus créditos.
Plano Operativo para o Hospital
A primeira proposta foi feita em fevereiro, em que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital-dia, cirurgia geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
Com isso, a Justiça definiu que esse valor passa a ser a referência mínima para a continuidade do processo. A Comissão de Credores da antiga Santa Casa já tinha aceitado a proposta do governo, que permitirá o pagamento das dívidas trabalhistas.
