Na sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na terça-feira (7), os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2023, com substitutivo integral, que reconhece o cargo de assistente penitenciário como policial penal no sistema penitenciário do estado. Além disso, essa mudança atende a uma demanda antiga dos servidores e representa um avanço para a segurança pública no estado.
De acordo com o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), a medida beneficia diretamente 149 profissionais e fortalece o sistema penitenciário, que conta com aproximadamente 2,7 mil servidores.
Promoção de Assistente Penitenciário
Além disso, a proposta assegura que não haverá prejuízos na carreira, mantendo nível, classe e continuidade funcional, com impacto financeiro considerado baixo.
“É uma PEC muito importante e aguardada pelos servidores. Ela garante valorização a uma categoria essencial e faz o enquadramento necessário dentro de uma legislação que já existe em nível federal, permitindo avanço na carreira desses profissionais”, destacou o deputado.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da ALMT
