Um debate acalorado está em curso sobre o Projeto de Lei 2063/25, que prevê a triagem para Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças a partir dos 16 meses. Especialistas e defensores de direitos humanos debatem os riscos de consequências sociais e jurídicas na sociedade.
Segundo o advogado Belisario dos Santos Júnior, presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASP e integrante da Comissão de Direitos Humanos Paulo Evaristo Arns, a proposta precisa de ajustes. “É preciso deixar claro que não existe um ‘teste do pezinho’ para o autismo”, afirma.
Autismo em bebês e direitos: um equívoco?
A triagem precoce pode gerar uma falsa sensação de segurança e abrir espaço para estigmatização, alerta o advogado. Além disso, crianças que não forem identificadas com características atípicas na triagem podem ter direitos e benefícios questionados futuramente por órgãos como o INSS ou serviços de assistência social.
No entanto, o projeto também prevê capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social, além de campanhas de conscientização sobre o TEA, pontos considerados positivos pelo advogado.
Consequências negativas e riscos
Belisario destaca que pesquisas recentes sobre neurodiversidade indicam que nem todas as crianças com TEA apresentam sinais claros aos 16 meses, o que pode tornar a triagem precoce imprecisa. “Muitas desenvolvem habilidades de comunicação e adaptação ao longo do tempo”, afirma.
Por exemplo, a triagem obrigatória ignora a diversidade do desenvolvimento infantil e compromete a intenção de proteção. Além disso, a medida pode gerar um conflito desnecessário, transformando uma tentativa de cuidado em potencial questionamento jurídico.
Segundo o advogado, o desafio é equilibrar acesso ao diagnóstico com respeito à diversidade do desenvolvimento infantil. “O Estado deve apoiar e não marcar uma criança pelo resto da vida”, finaliza.
É importante lembrar que a triagem pode ser optativa e não obrigatória, como sugere o advogado. “O foco deve ser capacitar profissionais, fortalecer redes de apoio e garantir inclusão social, criando condições dignas para crianças com TEA se desenvolverem plenamente”, afirma.
Para saber mais sobre o tema, acesse nosso artigo sobre neurodiversidade e autismo e como a sociedade pode apoiar as crianças com TEA.
