O projeto de lei complementar da Prefeitura de Cuiabá que aumenta de 180 m² para 200 m² a área mínima dos lotes urbanos provocou forte reação do mercado imobiliário. Além disso, corretores, loteadores e representantes da construção civil criticaram a proposta por ter sido elaborada sem diálogo com o setor e sem a apresentação de estudos técnicos que comprovem os impactos. O debate também destacou o tamanho mínimo dos lotes como elemento central da discussão.
tamanho mínimo dos lotes
No entanto, durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal, o prefeito Abilio Brunini participou do debate, mas não convenceu os representantes do setor sobre a viabilidade da medida e acabou protagonizando um embate com o corretor Claudecir Conttreira, atualmente licenciado da presidência do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT).
Portanto, segundo apurado pela reportagem, o projeto chegou a ser encaminhado à Câmara de Vereadores na semana passada em regime de urgência, mas foi retirado pelo próprio prefeito antes que pudesse ir à votação.
Além disso, a proposta altera a Lei Complementar nº 389/2015 para estabelecer 200 m² como área mínima dos lotes urbanos, inclusive em áreas classificadas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 1), permitindo exceções apenas por legislação específica para programas habitacionais. O texto enviado ao Legislativo justifica que a medida “busca melhorar as condições de habitabilidade, qualificar a infraestrutura urbana e conter o adensamento desordenado”.
Conttreira afirma que a alteração na legislação terá reflexos diretos sobre o preço dos imóveis, especialmente os destinados às famílias de menor renda. Portanto, na avaliação dele, atualmente a margem de lucro dos empreendimentos de construção gira entre 12% e 18%, o que obriga as empresas a repassarem aos compradores qualquer aumento nos custos da obra, da infraestrutura e da carga tributária.
Na avaliação dele, os maiores impactos serão sentidos em empreendimentos enquadrados em programas como Minha Casa, Minha Vida e Ser Família Habitação. Além disso, o empresário alerta que elevar o custo dos empreendimentos pode dificultar o acesso desse público à casa própria.
Além disso, durante a audiência pública, o próprio prefeito afirmou que Cuiabá possui cerca de 44 mil famílias sem moradia própria. Para Conttreira, elevar o custo dos empreendimentos poderá justamente dificultar o acesso desse público à casa própria. Em seguida, o empresário relatou mudanças no comportamento das construtoras, com parte migrando de faixas 1 e 2 para faixas 2 e 3, ou avaliando direcionar investimentos para municípios com custos de implantação menores.
No entanto, além do mérito da proposta, os representantes do mercado reclamam da forma como o projeto foi construído. Segundo eles, uma alteração com potencial para modificar significativamente o setor imobiliário deveria ter sido precedida por reuniões com entidades representativas, estudos de impacto econômico e consultas técnicas, o que, na avaliação dos participantes da audiência, não ocorreu.
Para ler mais sobre o tema, acesse Portal163: Portal163.
- Impacto no preço dos imóveis
- Risco de financiamento pela Caixa Econômica Federal
- Mudanças de estratégia das construtoras
- Propostas de incentivos e medidas alternativas
Durante o debate, Conttreira também sugeriu que a prefeitura adotasse medidas de incentivo à construção civil, como a redução de tributos municipais, em vez de impor novas exigências urbanísticas que, segundo ele, podem aumentar os custos dos empreendimentos. Além disso, especialistas destacam que o tamanho mínimo dos lotes pode aumentar custos de implantação.
A expectativa agora é que o projeto volte a ser discutido antes de um novo envio à Câmara Municipal.
