A recente retirada do projeto de lei que visava a proibição flanelinhas Cuiabá gerou grande repercussão na cidade. A decisão, tomada pelo vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), veio após intensos debates e divergências entre os parlamentares da Câmara Municipal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer contrário à proposta, alegando possíveis inconstitucionalidades.
A proposta, que tinha como objetivo coibir a atuação dos guardadores de carros em Cuiabá, enfrentou resistência de alguns vereadores. Estes argumentaram que a atividade, exercida há décadas na capital, não é considerada crime. Para entender melhor o assunto, veja detalhes sobre o projeto Proibir flanelinhas Cuiabá: Projeto de Lei em Discussão.
O Debate Sobre a Proibição de Flanelinhas em Cuiabá
O vereador Dias explicou que a retirada do projeto se deu para que fossem realizados ajustes e adequações à legislação federal. Ele ressaltou, ainda, a urgência da questão, dada a crescente ameaça à segurança pública representada pela maioria dos flanelinhas em Cuiabá, que atuam na ilegalidade. Dias enfatiza que a situação exige atenção e medidas por parte do poder público.
“Em duas ou três semanas, o projeto deve ser votado com ajustes. O problema é grave e precisa da atenção da Câmara Municipal”, afirmou o vereador. Segundo Dias, muitos flanelinhas são usuários de drogas e pessoas em situação de rua, o que eleva os riscos à integridade física dos cidadãos.
O parlamentar citou exemplos de outras cidades que já implementaram a proibição, além de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Dias questionou: “Por que nós cuiabanos não podemos enfrentar esse problema?”.
Impactos da Proibição Flanelinhas Cuiabá
Conforme Dias, os flanelinhas frequentemente utilizam a coação para obter dinheiro da população, especialmente de mulheres, o que agrava a situação de segurança pública. Ele mencionou casos recentes, como o ocorrido na UFMT, onde uma mulher foi encontrada morta e outras sofreram assédio. A portal163.com.br acompanha o caso.
“A lei que trata desse assunto tem 50 anos e nunca foi efetivada. Então, por mais que nós não enxergamos isso, às vezes, como um problema, é um problema, sim, de segurança pública. Essas pessoas, na maioria, são usuárias de drogas. Então, pega o dinheiro e vai usar droga. E você pagando alimenta um ciclo vicioso”, afirmou.
“A pessoa, então, tem essa necessidade, furta ou pede um dinheirinho para a pessoa, que sendo coagida, acaba pagando. Isso retroalimenta esse sistema e nós temos uma Cuiabá uma quantidade absurda de pessoas morando nas ruas, por necessidade ou usuárias de drogas. Então, nós temos que fazer esse enfrentamento”, completa Dias.
Medidas Complementares e Próximos Passos
Além do projeto de lei sobre a proibição flanelinhas Cuiabá, o vereador defende a implementação de políticas públicas municipais. Essas políticas visam oferecer acolhimento, tratamento e oportunidades de trabalho para a população em situação de rua. A proposta proíbe a atividade de guardadores autônomos de veículos, englobando qualquer forma de vigilância ou proteção em vias públicas.
A fiscalização, caso a lei seja aprovada, ficaria a cargo das secretarias de Mobilidade Urbana, Ordem Pública e Segurança Pública. O descumprimento da lei poderá resultar em advertências, multas e apreensão de materiais. A discussão sobre a proibição flanelinhas Cuiabá continua a gerar debate na cidade.
