PROIBIR FLANELINHAS CUIABÁ
O vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) apresentou um projeto de lei que visa proibir a atuação dos flanelinhas em Cuiabá. A matéria, inicialmente prevista para votação nesta terça-feira (05), foi retirada de pauta a pedido do autor, após gerar polêmica entre os parlamentares. Portanto, a discussão sobre o tema foi adiada.
A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontou inconstitucionalidade. Assim, alguns vereadores questionaram a matéria, citando que o ato de ser flanelinha não é crime. Eles destacaram pessoas que exercem a função há décadas na Capital. No entanto, Dias afirmou que o pedido de retirada visa realizar ajustes necessários em conformidade com a legislação federal.
O vereador reforçou sua convicção de que 100% dos flanelinhas em Cuiabá atuam na ilegalidade e ameaçam a segurança pública. Ele acredita que, em duas ou três semanas, o projeto poderá ser votado com as devidas alterações. O problema, segundo ele, é grave e exige atenção imediata da Câmara Municipal. Afinal, o parlamentar é oficial da PM e conhece a realidade das ruas.
SEGURANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROIBIR FLANELINHAS EM CUIABÁ
De acordo com Dias, a atividade é majoritariamente exercida por usuários de drogas e pessoas em situação de rua. Frequentemente, estes indivíduos ameaçam riscar carros e agridem motoristas que se recusam a pagar. Por isso, o vereador enfatiza a necessidade de intervenção do poder público para lidar com o problema de proibir flanelinhas Cuiabá.
Ele mencionou que diversos municípios brasileiros já implementaram proibições semelhantes. Além disso, há um Projeto de Lei tramitando no Congresso Nacional com o mesmo objetivo. Portal 163 destaca que Dias exemplificou situações internacionais problemáticas, como na África do Sul durante a Copa de 2010, e no México e nos Estados Unidos, onde o problema foi enfrentado com sucesso. Ele questiona, portanto, por que Cuiabá não pode enfrentar esta questão.
O parlamentar explicou que usuários de drogas coagem a população, especialmente mulheres, a pagar pelo falso serviço de vigilância. Isso coloca em risco a segurança pública. Como exemplo, citou casos recentes na UFMT, onde uma mulher foi encontrada morta e outras duas sofreram assédio. Essas situações demonstram a urgência da questão.
Dias ressaltou que a lei que trata do assunto tem 50 anos e nunca foi efetivada. Embora nem sempre percebido como um problema grave, ele reitera que se trata de uma questão de segurança pública. A maioria dos praticantes, segundo ele, são usuários de drogas e o dinheiro recebido alimenta o ciclo vicioso. Portanto, o pagamento perpetua o problema.
Ele completou sua argumentação, afirmando que pessoas coagidas acabam pagando, o que retroalimenta o sistema. “Nós temos uma Cuiabá uma quantidade absurda de pessoas morando nas ruas, por necessidade ou usuárias de drogas. Então, nós temos que fazer esse enfrentamento”, concluiu o vereador.
Além do projeto de lei para proibir flanelinhas Cuiabá, o vereador defende a implementação de políticas públicas pela Prefeitura. Essas medidas incluiriam acolhimento, tratamento e reinserção no mercado de trabalho para essa população. Assim, busca-se uma solução mais abrangente.
DETALHES DO PROJETO PARA PROIBIR FLANELINHAS
O projeto de lei em questão determina a proibição de toda e qualquer atividade dos guardadores autônomos de veículos no município. O serviço informal abrange desde a vigilância até a abordagem coercitiva de condutores. A fiscalização ficaria a cargo das secretarias de Mobilidade Urbana, Ordem Pública e Segurança Pública. Caso sancionada, a lei prevê advertências, multas e apreensão de materiais para os infratores.
