Além disso, a Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria com o programa “Minha Entrada”, que oferecerá subsídio financeiro para a entrada no financiamento habitacional. O objetivo é facilitar o caminho de famílias cuiabanas para a conquista da casa própria, reduzindo barreiras de entrada e ampliando a participação popular nos programas habitacionais. A iniciativa também reforça a atuação da gestão municipal no planejamento urbano, a fim de promover moradias mais acessíveis e com maior previsibilidade para famílias de baixa renda.
Portanto, uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes (PL), viabiliza a concessão do benefício. A proposta integra obras de melhoria de infraestrutura de moradia e já está alinhada com as diretrizes de habitação municipal para chegar a famílias de baixa renda.
No momento, o projeto de lei está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM); após os pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Enquanto tramita, a gestão municipal já define critérios de elegibilidade, faixas de renda e limites de subsídio para cada faixa, com transparência de dados para a população.
Além disso, os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias atendam às condições para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município. Portal 163 traz informações complementares sobre as ações, incluindo dados sobre a evolução de pedidos de moradia. Para entender contextos legais, consulte dados de Pedidos de medida protetiva em MT: 82,5 mil pedidos.
Além disso, Michelle Dreher, secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, afirma que o aporte reforça o acesso à moradia em Cuiabá. “Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão usar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou a secretária. Além disso, o programa Minha Entrada complementa as ações para facilitar a entrada no primeiro imóvel. Essa visão reforça a ideia de que o programa Minha Entrada representa um passo importante para tornar a moradia sustentável mais acessível, aproximando famílias da titularidade e da estabilidade.
MINHA ENTRADA NAS AÇÕES
Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana, em fase de viabilização de recursos, estão as ações a seguir:
- Loteamento Popular
- Reforma Habitacional para idosos
- Construção de 4 mil moradias destinadas prioritariamente a famílias em áreas de risco
- Periferia Viva: reformas, construção de novas unidades e regularização fundiária
- Moradia Digna: 50 unidades para catadores de materiais recicláveis
Por fim, essas ações fortalecem a agenda de moradia digna para Cuiabá. Com o programa Minha Entrada, a cidade avança para ampliar o número de moradias estáveis, reduzir lacunas habitacionais e incentivar a economia local, mantendo o foco no bem-estar das famílias.
