O deputado Max Russi buscou em Brasília, nesta quarta-feira (24), o ministro do STF, Cristiano Zanin, para debater a suspensão da produção em APAs nas cabeceiras do Rio Cuiabá. O parlamentar, acompanhado do senador Jayme Campos e do presidente da Aprosoja, Lucas Beber, apresentou a Lei Estadual n.º 10.713.
Lei que impede produção em APAs é contestada
Portanto, essa legislação, que define critérios para o cuidado ambiental e a produção sustentável, foi questionada judicialmente. A ação civil pública do MPF alega que a lei mato-grossense diverge de normas federais. Contudo, Max Russi argumenta que a lei de 2018 não possui vícios de inconstitucionalidade.
Além disso, a norma, segundo o deputado, estabelece parâmetros mais restritivos que o próprio Código Florestal. Desta forma, ela apenas objetivou o texto normativo, eliminando subjetividade. A decisão judicial impacta mais de 700 famílias e municípios como Chapada dos Guimarães e Nobres.
Insegurança jurídica e perdas econômicas devido à proibição de produção em APAs
No entanto, o senador Jayme Campos destacou a insegurança gerada aos produtores. Ele enfatizou a urgência de uma decisão do Supremo para garantir a tranquilidade no plantio e comercialização. Assim, o objetivo é dar segurança aos trabalhadores rurais.
Conforme dados da AMM e do IMEA, o impedimento da produção em APAs pode gerar uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção (soja e milho). Isso equivale a uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB. Ou seja, os impactos financeiros são significativos.
Em suma, a reunião foi vista como positiva, com a esperança de que a lei estadual seja mantida, garantindo o equilíbrio entre preservação e atividade econômica. Acompanhe mais notícias em nosso portal: https://portal163.com.br/.
