O deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), esteve em Brasília nesta quarta-feira (24) para um encontro crucial. A pauta principal foi a decisão judicial que impede a produção em APAs nas cabeceiras do Rio Cuiabá. Portanto, a reunião buscou soluções urgentes.
Decisão judicial impacta mais de 700 famílias e produção em APAs
O magistrado Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu Max Russi e sua comitiva. Assim, o senador Jayme Campos e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber, também participaram do diálogo. A ação judicial em questão afeta diretamente cinco municípios mato-grossenses. Eles são Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato.
Mais de 700 famílias que dependem da agricultura de subsistência foram diretamente atingidas. A decisão gerou grande apreensão na região. De acordo com o deputado Max Russi, a reunião com o ministro Zanin foi bastante produtiva. Ele ressaltou a importância da manutenção da Lei n.º 10.713, aprovada pela Assembleia, para a região. Essa lei visa harmonizar o cuidado ambiental com a produção sustentável.
No entanto, a lei foi contestada, o que levou à suspensão de sua aplicação. Por isso, o grupo apresentou uma reclamação ao STF, defendendo a validade da legislação. Em suma, o objetivo é derrubar a decisão judicial que a suspendeu, garantindo segurança aos produtores.
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso argumenta que a Lei Estadual n.º 10.713/2018 contraria normas federais. Diante disso, a ALMT, por meio de sua procuradoria, protocolou a Reclamação 83283. A argumentação central é que a lei de 2018 não possui vícios de inconstitucionalidade. Pelo contrário, ela estabelece parâmetros mais rigorosos que o Código Florestal.
Em verdade, a legislação de 2018 apenas conferiu objetividade a um texto normativo já existente. Portanto, o caput da norma previa a possibilidade de supressão de vegetação, ainda que restrita. A nova lei eliminou a subjetividade interpretativa, fortalecendo seu caráter restritivo, conforme trecho da RCL. A questão da produção em APAs precisa de uma resolução rápida.
O senador Jayme Campos destacou a urgência da decisão. Ele apontou que os produtores se sentem inseguros para continuar suas atividades. A insegurança jurídica é um fator preocupante. Além disso, a APA já possui regulamentação própria via lei aprovada na Assembleia Legislativa. O pedido ao ministro Zanin é para que o STF decida com agilidade, proporcionando tranquilidade aos produtores.
Segundo dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pareceres do IMEA, o impedimento da produção em APAs trará perdas significativas. Prevê-se uma queda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção (soja e milho). Isso representa uma diminuição anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB. A agricultura de subsistência, que envolve mais de 700 famílias, também sofrerá um impacto direto. Para mais informações sobre o agronegócio em Mato Grosso, consulte nosso portal. Consulte mais detalhes sobre a produção em APAs em Mato Grosso.
