O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), reuniu-se com o ministro do STF, Cristiano Zanin, para debater a decisão judicial que inviabiliza a produção em APAs nas cabeceiras do Rio Cuiabá. A reunião, ocorrida em Brasília, também contou com a presença do senador Jayme Campos (UB) e do presidente da Aprosoja, Lucas Beber.
Impacto da suspensão da produção em APAs
Essa liminar judicial afeta diretamente mais de 700 famílias ligadas à agricultura de subsistência. Além disso, os municípios de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato sentem os reflexos.
Em suma, a paralisação da produção em APAs gera insegurança para os trabalhadores rurais. O deputado Max Russi destacou a importância da Lei n.º 10.713, aprovada pela Assembleia, que busca conciliar o cuidado ambiental com a produção sustentável.
Defesa da lei estadual
Portanto, o objetivo da visita foi defender a manutenção desta lei e a derrubada da decisão que a suspendeu. Conforme o STF, a Ação Civil Pública do MPF argumenta que a lei estadual diverge de normas federais ambientais.
No entanto, a Reclamação 83283, apresentada pela ALMT, sustenta que a Lei de 2018 não possui vícios de inconstitucionalidade. Na verdade, ela estabelece parâmetros mais restritivos que o próprio Código Florestal, apenas conferindo objetividade ao texto normativo.
Assim, o senador Jayme Campos ressaltou a urgência da resolução para garantir a tranquilidade dos produtores. Ele enfatizou que a decisão de primeira instância criou grande insegurança jurídica.
Prejuízos econômicos com o impedimento
Com o impedimento da produção em APAs, a perda estimada no valor bruto da produção (soja e milho) é de R$ 480 milhões. Essa paralisação representa uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB.
Adicionalmente, segundo dados da AMM e pareceres técnicos do IMEA, o impacto social sobre mais de 700 famílias é considerável. Para mais informações sobre questões ambientais e agrárias em Mato Grosso, visite Produção em APAs: Max luta por lei e mais de 700 famílias.
