O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou nesta quarta-feira (24) de uma reunião estratégica em Brasília com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. O encontro teve como foco a decisão judicial que tem inviabilizado a produção em APAs nas cabeceiras do Rio Cuiabá.
Produção em APAs: um debate crucial para Mato Grosso
Ademais, estiveram presentes na audiência o senador Jayme Campos (UB) e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber. Essa ação judicial, em particular, afeta diretamente cinco municípios mato-grossenses: Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato, impactando mais de 700 famílias que dependem da agricultura de subsistência.
Portanto, o deputado Max Russi destacou a importância da reunião: “Tivemos uma reunião muito positiva com o ministro Zanin, na qual apresentamos a Lei n.º 10.713, aprovada pela Assembleia, que define e aprimora os critérios para garantir o cuidado ambiental e, ao mesmo tempo, permitir a produção em APAs na região.”
Contudo, essa lei foi contestada, levando à apresentação de uma reclamação formal. A intenção era defender a manutenção da lei e a reversão da decisão judicial que a suspendeu. O deputado enfatizou a necessidade de preservar a legislação que permite a produção sustentável.
Por outro lado, a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso alega que a Lei Estadual n.º 10.713/2018 diverge das normas ambientais federais. Diante desse cenário, o presidente Max, através da procuradoria da ALMT, protocolou a Reclamação 83283.
A argumentação da Reclamação 83283, inclusive, ressalta que a lei de 2018 não apresenta vícios de inconstitucionalidade. Pelo contrário, ela estabelece parâmetros mais restritivos que o próprio Código Florestal, conferindo objetividade ao texto normativo e reforçando seu caráter restritivo em relação à supressão de vegetação.
Para o senador Jayme Campos, a resolução rápida dessa questão é fundamental, pois os produtores sentem insegurança para continuar suas atividades. “A decisão de primeira instância gerou grande insegurança jurídica”, afirmou o senador. Ele busca, junto ao STF, uma decisão célere que traga tranquilidade aos produtores.
Além disso, a paralisação dessa atividade trará prejuízos significativos. Estimativas da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do IMEA apontam para uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção (soja e milho). Consequentemente, isso representa uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB, além do impacto social.
Em suma, a preocupação com a produção em APAs reflete um dilema entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico regional. A decisão do STF será crucial para o futuro de centenas de famílias e para a economia do estado. Para mais notícias regionais, acesse portal163.com.br.
