O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi, buscou nesta quarta-feira (24), em Brasília, uma solução para a decisão judicial que impede a produção em APAs da cabeceira do Rio Cuiabá. Ele se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, acompanhado pelo senador Jayme Campos e pelo presidente da Aprosoja, Lucas Beber.
Essa ação judicial impacta diretamente cinco municípios mato-grossenses, afetando mais de 700 famílias que dependem da agricultura de subsistência. O deputado Max Russi destacou a positividade do encontro, onde apresentou a Lei n.º 10.713, aprovada pela Assembleia, que busca equilibrar o cuidado ambiental com a produção sustentável na região. O objetivo foi defender a manutenção desta lei e a derrubada da decisão que a suspendeu.
Produção em APAs Rio Cuiabá: Lei estadual em debate
A Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, alega que a Lei Estadual n.º 10.713/2018 contraria normas federais. Diante disso, a Assembleia Legislativa, através da procuradoria, entrou com a Reclamação 83283 no STF. Conforme o argumento apresentado, a lei de 2018 não possui vícios de inconstitucionalidade, pois estabelece critérios mais restritivos que o próprio Código Florestal, apenas objetivando o texto normativo e reforçando seu caráter restritivo.
O senador Jayme Campos enfatizou a urgência na resolução desta questão, visto que os produtores enfrentam grande insegurança. Ele ressaltou que a decisão liminar gerou instabilidade jurídica, e a busca é para que o STF decida rapidamente, permitindo que os produtores continuem suas atividades de forma segura. A tranquilidade para plantar e comercializar é essencial.
O impacto econômico é significativo. Segundo levantamentos da AMM e do IMEA, o impedimento à produção em APAs da cabeceira do Rio Cuiabá pode gerar uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção de soja e milho. Ademais, estima-se uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB, além do já mencionado impacto nas mais de 700 famílias da agricultura de subsistência.
É fundamental acompanhar este caso que afeta diretamente o agronegócio e a vida de inúmeras famílias em Mato Grosso. Para mais notícias regionais, acesse o portal portal163.com.br.
