O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi, esteve em Brasília nesta quarta-feira (24) para debater a produção em APAs Cuiabá. Ele se reuniu com o ministro do STF, Cristiano Zanin, para discutir uma decisão judicial que inviabilizou a atividade nessas áreas.
Defesa da produção em APAs Cuiabá
No encontro, também estiveram presentes o senador Jayme Campos e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber. Juntos, eles apresentaram a Lei n.º 10.713, aprovada pela Assembleia. Essa lei visa garantir o cuidado ambiental e, ao mesmo tempo, permitir a produção sustentável na região. No entanto, a lei foi contestada, levando à apresentação de uma reclamação.
Portanto, o objetivo da reunião foi defender a manutenção da lei e a derrubada da decisão judicial que a suspendeu. Max Russi destacou a importância de garantir a segurança jurídica para os produtores locais.
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) argumenta que a Lei Estadual n.º 10.713/2018 diverge de normas ambientais federais. Diante disso, a Assembleia, por meio de sua procuradoria, entrou com a Reclamação 83283 no STF. Em suma, a defesa aponta que a lei de 2018 não possui vícios de inconstitucionalidade.
Além disso, a legislação de 2018 apenas conferiu objetividade ao texto normativo. O caput da norma já previa a possibilidade, ainda que restrita, de supressão de vegetação. Por conseguinte, a lei de 2018 apenas eliminou a subjetividade interpretativa, reforçando o caráter restritivo.
O senador Jayme Campos enfatizou a urgência na resolução da questão. Segundo ele, a decisão de primeira instância gerou grande insegurança jurídica. Assim sendo, os produtores sentem-se receosos em continuar suas atividades produtivas.
Os dados do IMEA e da AMM apontam um impacto significativo. Com o impedimento, haverá uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção de soja e milho. Além disso, estima-se uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB.
Em conclusão, mais de 700 famílias ligadas à agricultura de subsistência em Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato são diretamente atingidas. A manutenção da produção em APAs Cuiabá é crucial para a economia e para o sustento dessas famílias.
Confira mais notícias sobre o agronegócio em Mato Grosso em nosso portal: Agro Mato Grosso.
