Max Russi defende lei de APA no STF para garantir produção
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, juntamente com o senador Jayme Campos e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber, estiveram em Brasília na quarta-feira (24). Eles se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para tratar da proibição da produção APA Rio Cuiabá.
Produção APA Rio Cuiabá: Ação no STF
A decisão judicial afeta diretamente os municípios de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato. Assim, mais de 700 famílias que dependem da agricultura de subsistência sofrem com essa restrição.
O deputado Max Russi destacou a positividade da reunião. “Apresentamos a lei nº 10.713, aprovada por nós, que concilia preservação ambiental e produção sustentável. Essa norma foi contestada, e por isso, protocolamos uma reclamação para reverter a suspensão”, explicou.
A Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), alega que a lei estadual nº 10.713/2018 está em desacordo com normas federais. Contudo, a Reclamação 83283, protocolada pela ALMT, defende que a lei de 2018 não possui vício de inconstitucionalidade.
Em verdade, a lei estadual apenas objetivou a norma já existente. Além disso, o caput da lei original já previa a possibilidade, ainda que restrita, de supressão de vegetação. A legislação de 2018, portanto, eliminou a subjetividade interpretativa, reforçando o caráter restritivo do dispositivo.
Para o senador Jayme Campos, a resolução é urgente. “A insegurança jurídica é grande. Buscamos que o Supremo decida o quanto antes para dar tranquilidade aos produtores”, afirmou.
Segundo dados da AMM e pareceres do IMEA, o impedimento da produção APA Rio Cuiabá pode gerar uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção (soja e milho). Consequentemente, haverá uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB.
Ademais, o impacto direto sobre as mais de 700 famílias ligadas à agricultura de subsistência é uma preocupação central. A defesa da produção APA Rio Cuiabá visa garantir o sustento dessas famílias e a economia regional. Para mais informações sobre temas relacionados à agropecuária em Mato Grosso, visite notícias do agro.
