O Procon Municipal de Cuiabá iniciou uma ação para investigar consignados irregulares Cuiabá. Cerca de 13 mil servidores da Prefeitura são o foco desta operação. Portanto, é crucial que todos fiquem atentos às suas finanças.
Mutirão para identificar consignados irregulares
O mutirão, que começou em 1º de setembro, foi determinado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é levantar e coibir práticas abusivas. Além disso, o atendimento se estende até 12 de setembro, quando um relatório preliminar será compilado.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que a procura tem sido intensa. Servidores buscam informações tanto presencialmente quanto pelos canais digitais. Contudo, é importante esclarecer que o Procon não pode suspender descontos imediatamente.
O órgão atua na verificação de ilegalidades, multas e encaminhamentos ao MPE. Portanto, a atuação visa garantir a legalidade dos contratos.
Irregularidades em consignados sob escrutínio
Entre as irregularidades já encontradas, destacam-se contratos firmados com instituições não autorizadas pelo Banco Central, especialmente na modalidade de cartão benefício. Ademais, foram registrados descontos não especificados e empréstimos concedidos parcialmente.
Um servidor relatou descontos duvidosos que perduraram por meses. Inicialmente, havia descontos referentes a um saque e uma taxa adicional, mas a partir de janeiro de 2025, apenas o saque continuou sendo cobrado. Assim, a situação gerou incertezas sobre a validade das cobranças.
Segundo a secretária, esse tipo de situação é comum em empréstimos de cartão benefício. É como um seguro embutido sem autorização, o que é ilegal. Portanto, a empresa será notificada e poderá ser encaminhada ao Ministério Público.
Além disso, há casos de servidores com até quatro contratos ativos, ultrapassando o limite legal de 30% do salário. O Procon Cuiabá é pioneiro no atendimento a casos de superendividamento. Ademais, busca repactuação de juros abusivos em parceria com contadores.
Fraudes e selfies em contratos consignados
Uma grave irregularidade apurada é o uso indevido de selfies de servidores para abrir contratos de consignado sem consentimento. Valores foram depositados em contas sem solicitação formal, configurando prática ilegal.
A secretária Mariana Almeida Borges ressaltou que isso é ilegal, comparando à prática proibida de envio de cartão de crédito não solicitado. O Procon irá apurar e multar os bancos envolvidos nessas práticas.
O atendimento presencial no Procon Municipal se encerra em 12 de setembro. Posteriormente, os dados serão consolidados em um relatório para o MPE, contendo número de reclamações e indícios de ilegalidade. Assim, o prazo para conclusão do documento é de 30 dias, mas o atendimento online continua.
Mariana reforçou o alerta: “Se algum servidor recebeu cartão sem ter solicitado, denuncie ao Procon.” É fundamental resguardar os servidores de práticas abusivas e responsabilizar as instituições que descumprem a lei. Para mais informações sobre direitos do consumidor, acesse portal163.com.br.
