Presídios semiaberto: a necessidade de ação
O juiz determinou a construção de presídios semiabertos em Mato Grosso para o regime semiaberto, mas o Estado não cumpriu com as promessas de implementar a estrutura necessária.
Com mais de 13,2 mil pessoas condenadas em regime semiaberto, o estado enfrenta um grande desafio para implementar a estrutura mínima necessária para atender às necessidades dos reeducandos.
A ausência de vagas para o regime semiaberto compromete a finalidade da ressocialização, segundo o juiz. Com efeito, o monitoramento eletrônico pode constituir mecanismo acessório de fiscalização, mas não se confunde com a implantação de estabelecimento prisional próprio ao regime semiaberto.
Portanto, é fundamental que o Estado tome medidas concretas para resolver a situação e implementar a estrutura mínima necessária para atender às necessidades dos reeducandos.
Além disso, é necessário que o Estado seja transparente e informe a população sobre os avanços e desafios enfrentados no processo de construção dos presídios.
Em conclusão, a construção de presídios para o regime semiaberto é uma necessidade urgente em Mato Grosso.
Para resolver a situação, o juiz determinou que o Estado informe, de forma precisa, quando a unidade de Cuiabá passará a funcionar efetivamente, quais medidas ainda faltam e a data prevista para o início das atividades e recebimento dos primeiros reeducandos.
Além disso, foi exigido um cronograma detalhado para todas as unidades previstas, com informações sobre projeto, orçamento, início e conclusão das obras.
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