O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), buscou tranquilizar os servidores da saúde diante da iminente redução no valor da insalubridade. Em pronunciamento pelas redes sociais, ele anunciou a intenção de aumentar o Prêmio Saúde compensação para mitigar a perda salarial.
Segundo Brunini, a revisão da insalubridade é uma exigência legal, decorrente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Portanto, a administração municipal se vê obrigada a readequar os critérios de pagamento. No entanto, a promessa é de que o Prêmio Saúde compensação será atualizado, elevando seus valores para garantir que os profissionais não sofram um impacto financeiro drástico.
Prêmio Saúde compensação: A promessa do gestor
Abilio Brunini explicou, através de stories no Instagram, que a equipe está trabalhando para compensar a redução do adicional de insalubridade. Assim, ele reafirmou o compromisso de conversar com as categorias afetadas ao longo deste mês. O objetivo é, inclusive, verificar as melhores formas de ajustar e aprimorar o Prêmio Saúde compensação.
Entretanto, a redução no valor da insalubridade já se fará presente na próxima folha de pagamento. O prefeito argumentou que a insalubridade precisa se ater à legislação do salário base da carreira. Por outro lado, o Prêmio Saúde funcionaria como um mecanismo de compensação salarial.
O TAC e a motivação da revisão
A decisão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de revisar os critérios de pagamento da insalubridade atende a uma recomendação do Ministério Público. Efetivamente, o MPE exige o cumprimento de um TAC assinado pela prefeitura em 2023 e homologado pelo Tribunal de Justiça. O documento, aliás, aponta que o adicional vinha sendo pago sem critérios legais desde, pelo menos, 2018.
Órgãos de controle municipais já haviam recomendado a suspensão dos pagamentos irregulares. Dessa forma, a manutenção do modelo atual violaria a legislação municipal, o TAC e geraria enriquecimento ilícito. Além disso, o descumprimento poderia acarretar em ofensa ao Poder Judiciário e ações de improbidade administrativa.
Consequentemente, os pagamentos considerados irregulares geraram gastos estimados em R$ 4,1 milhões mensais, podendo chegar a R$ 48 milhões anuais. Portanto, a gestão passará a pagar o adicional conforme as leis de cada carreira. Para tanto, as condições insalubres de cada servidor deverão ser comprovadas via perícia ou laudo técnico.
Em suma, a administração municipal busca reequilibrar as contas e adequar os pagamentos às normas legais, enquanto tenta amenizar o impacto financeiro nos servidores através do aumento do Prêmio Saúde.
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