A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Sorp), demoliu muro irregular construído em área pública. A ação foi resultado de uma denúncia e garantiu a desobstrução do passeio. Portanto, a cidade avança na fiscalização de ocupações indevidas.
Fiscalização eficaz: Por que a demolição do muro irregular?
A irregularidade foi detectada após denúncia no sistema Web Denúncia da Sorp. Conforme Érico César de Arruda e Silva, coordenador de Regulação e Fiscalização de Obras, a fiscalização constatou a obra irregular na Avenida Fernando Corrêa. Primeiramente, a obra foi embargada.
No entanto, como não houve a retirada voluntária do muro após o prazo estabelecido, a equipe da Sorp executou a demolição. Além disso, um caminhão flagrado estacionado sobre a calçada foi autuado e multado em R$ 1.228,37. Essa medida visa garantir o livre trânsito de pedestres.
Érico explicou que a base legal para a demolição do muro de arrimo foi o artigo 26 da Lei Complementar nº 516/22. Assim, o muro estava em área pública classificada como PGM (Padrão Geométrico Mínimo). Já o caminhão foi autuado com base no artigo 241 da Lei Complementar nº 004/92, que proíbe qualquer item sobre a calçada.
Ademais, o coordenador informou que o veículo será removido após a conclusão dos trâmites legais. Essa rigorosidade demonstra o compromisso da gestão em manter a ordem urbana.
Denúncias e Celeridade: O Novo Sistema da Sorp
O novo sistema Web Denúncia tem se mostrado um grande aliado. De fato, ele reduziu em 67% o tempo de atendimento às demandas da população. O tempo médio de resposta caiu de 32,18 para 10,52 dias.
Entre as principais queixas registradas, destacam-se: terrenos baldios, ocupação irregular de calçadas, obras sem licença, poluição sonora e publicidade fora das normas. O cidadão pode contribuir, acessando https://sorp.cuiaba.mt.gov.br.
Como denunciar:
- Realize um cadastro básico no sistema Web Denúncia.
- Clique em “Cadastre-se” e preencha seus dados (nome, e-mail, telefone).
- Defina uma senha de acesso.
Todos os dados são mantidos em sigilo. Assim, a população pode participar ativamente da fiscalização.
Em resumo, a atuação da Sorp na demolição de muros irregulares e em outras infrações reforça o compromisso com a qualidade de vida dos cuiabanos. Para mais informações sobre ações fiscais e legislação municipal, visite nosso portal: Portal 163 Cuiabá.
