Em um cenário de tensão em Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini (PL) reagiu às cobranças de moradores do Contorno Leste, que desejam permanecer na área invadida. O gestor municipal declarou que diversos políticos, visando as próximas eleições, estariam manipulando as famílias em busca de votos. “O ano que vem tem eleição, eles estão mentindo pra vocês”, afirmou Brunini.
Prefeito Abilio Brunini acusa oponentes políticos
De acordo com o prefeito, figuras como o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a ex-deputada federal Rosa Neide e os deputados estaduais Valdir Barranco e Wilson Santos estariam propagando informações falsas. “Carlos Fávaro está mentindo, Rosa Neide está mentindo, Valdir Barranco está mentindo, Wilson Santos está mentindo, estão mentindo pra vocês”, disparou o liberal.
Ele ainda mencionou que, durante uma audiência com a juíza, um acordo para a desocupação da área privada foi aceito por representantes dos moradores e pelo seu advogado. Portanto, o prazo para desocupação já foi iniciado. A Justiça determinou que a saída voluntária da área, que pertence a particulares, deve ocorrer até 27 de outubro. Caso contrário, a reintegração será efetuada com apoio policial a partir do dia 28.
“Gente, eu estou a dizer a verdade para vocês”, enfatizou Abilio. Ele detalhou que a Prefeitura de Cuiabá propôs à juíza a identificação de uma nova área próxima ao Contorno Leste, para que o parcelamento do solo possa auxiliar as famílias em vulnerabilidade social, garantindo que não fiquem desabrigadas. A administração municipal, nesse sentido, está finalizando a elaboração do projeto e, após a formalização judicial do acordo, procederá com a divisão e destinação dos lotes.
Por outro lado, representantes dos moradores insistem que a Prefeitura de Cuiabá deveria permitir que os invasores permaneçam na área privada, o que, segundo o prefeito, não seria mais uma opção viável.
Decisão judicial sobre a área invadida
A desocupação do local foi ordenada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível Especializada no Direito Agrário de Cuiabá. Conforme o despacho judicial, a propriedade em questão é registrada desde 1968 e possui documentação completa, incluindo georreferenciamento e registros no INCRA e MAPA. Além disso, é utilizada para atividades agropecuárias e abriga um aeródromo licenciado.
O documento aponta que a invasão ocorreu em 28 de janeiro de 2023, quando indivíduos armados teriam utilizado um trator para adentrar a propriedade e demarcar o terreno com estacas. Em resposta, o proprietário buscou as autoridades, registrou boletins de ocorrência e contratou segurança privada. A juíza reconheceu a posse legítima e pacífica do autor e o esbulho, caracterizado pela perda da posse mediante violência ou clandestinidade. Ademais, o caso não se enquadra na ADPF 828, pois a ocupação ocorreu após o marco de 31/03/2021, definido pelo STF.
Um trecho do despacho judicial detalha a situação: “Desta forma, resta devidamente demonstrado que houve a perda da posse pela parte autora, em outras palavras, o imóvel saiu parcialmente, em cerca de 80 hectares atualmente, do âmbito de disponibilidade desta por atos claros de violência praticados pelos réus, o que caracteriza de fato o esbulho possessório resultando na impossibilidade do autor realizar os exercícios tutelados pela posse em data próxima ao ajuizamento da ação”.
Após a decisão, a Secretaria Estadual de Assistência Social realizou um mapeamento social, identificando 2.594 terrenos e cadastrando 850 famílias entre novembro de 2023 e março deste ano. Contudo, apenas 172 famílias foram consideradas elegíveis para programas sociais. Uma força-tarefa interinstitucional, com apoio de diversas secretarias e órgãos, realizou um cruzamento de dados que revelou:
- 23,8% das pessoas possuem vínculo empregatício;
- 21,1% têm CNPJ;
- 18% possuem renda acima de ½ salário mínimo;
- 6,3% dos invasores já possuem imóvel próprio;
- há 18 servidores públicos entre os ocupantes.
Para mais informações sobre o caso, acesse notícias sobre o prefeito Abilio Brunini.
