O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou uma prática comercial abusiva óticas, que supostamente compromete a liberdade de escolha dos consumidores. O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira relatou, em ofício à 6ª Promotoria Cível de Cuiabá, que estabelecimentos do setor utilizam uma promoção enganosa.
Sob o pretexto de um “pague um, leve dois”, as óticas estariam coagindo clientes a adquirir mais produtos do que o necessário. A estratégia consiste em oferecer dois pares de lentes por um valor fixo. No entanto, caso o cliente deseje apenas um par, o preço é o mesmo, tornando a aquisição individual economicamente inviável.
A coerção velada na compra de lentes
Essa tática, conforme o documento, simula um benefício inexistente. Ao tornar a compra de uma única unidade financeiramente desvantajosa, o fornecedor força indiretamente o consumidor a levar o segundo par de lentes, mesmo sem necessidade ou interesse.
O procurador ressaltou que essa conduta não parece ser isolada em algumas lojas. A prática teria origem nas fabricantes de lentes, que definem as condições de fornecimento e precificação. Essa lógica de consumo se impõe ao mercado.
Essa conduta, que aparenta ser sistêmica, lesa toda a coletividade de consumidores. Eles se veem privados do direito de adquirir a quantidade de produto necessária a um preço justo. O MP classificou a conduta como violação às normas de proteção e defesa do consumidor.
O caso foi encaminhado para que sejam tomadas as providências cabíveis. Para mais informações sobre direitos do consumidor, acesse o portal portal163.com.br. A investigação busca garantir um mercado mais justo.
