O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), fez duras críticas à PPP rotativo Cuiabá, firmada por seu antecessor Emanuel Pinheiro (PSD). Ele a considera um prejuízo maior que as obras do VLT. A parceria, com duração de 30 anos, envolve a exploração do estacionamento rotativo na área central da cidade.
Investigação da PPP rotativo Cuiabá na Câmara
A PPP rotativo Cuiabá tem sido alvo de reclamações e está sob investigação na Câmara Municipal. Uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) apura os detalhes do contrato. O prefeito Abilio Brunini solicitou formalmente ser ouvido pela CPI e prestará depoimento nesta quarta-feira (24).
O presidente da CPI, Rafael Ranalli, informou que um representante da empresa também será convidado para a reunião. A investigação visa esclarecer as controvérsias em torno da parceria.
Danos da PPP rotativo Cuiabá superam os do VLT
Questionado sobre a possibilidade de rompimento do contrato gerar judicialização, semelhante à saga do VLT, o prefeito foi enfático. No caso do VLT, houve a troca para o BRT, e o serviço será oferecido à população. Contudo, na visão de Abilio, a PPP rotativo Cuiabá com a CS Mobi é mais prejudicial.
Ele argumenta que o VLT ou BRT são modais de transporte que a população usará, apesar dos custos. Em contrapartida, a construção do Mercado Municipal Miguel Sutil e a revitalização do Centro Histórico, contrapartidas da CS Mobi, beneficiam primordialmente a empresa.
“Não vai se tornar um VLT, é muito pior. Esse contrato com a CS Mobi é muito pior que o VLT”, disparou Brunini. “O mercado municipal é um instrumento de locação da empresa”, exemplificou.
Para romper o acordo, a empresa pode cobrar uma multa de R$ 135 milhões. Além disso, há reclamações sobre a permissão para confisco de parcelas do Fundo de Participação Municipal (FPM).
Esses fundos seriam usados para custear vagas não utilizadas do rotativo. Ou seja, a prefeitura paga pelo serviço mesmo sem a população utilizá-lo. Por isso, a CPI definiu o contrato como “nebuloso, porém legal”.
As oitivas da CPI levantaram suspeitas sobre a falta de pareceres e o desconhecimento de auditores sobre o contrato. “O que a gente percebe e a sensação que eu tenho é que foi um termo de referência direcionado para contratar essa empresa CS Mobi”, disse Abilio.
Ele aponta que o contrato teria sido costurado com o então secretário Francisco Vuolo e pactuado com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Portanto, o prefeito defende maior empenho investigativo para responsabilizar os envolvidos na formatação do termo de referência.
Os trabalhos da CPI estão próximos de serem concluídos. Para mais informações sobre a atuação do portal, acesse nossa cobertura.
