A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou um parecer favorável ao porte rural de arma, nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 6.717/2016, que regulamenta a questão, foi aprovado pelos parlamentares após a defesa da relatora.
Entenda o porte rural de arma
O PL estabelece que proprietários e trabalhadores rurais com mais de 25 anos possam solicitar licença para portar arma de fogo em ambiente rural. Portanto, é preciso apresentar documentação pessoal, comprovação de residência e atestado de bons antecedentes para ter o direito. Essa medida visa garantir meios legais de defesa para famílias que vivem em regiões com acesso limitado à segurança pública. Assim, busca-se suprir uma lacuna onde o Estado não consegue atender rapidamente.
Ao defender o projeto, a deputada destacou a necessidade de respostas firmes à violência no campo. Em suma, ela ressaltou as dificuldades enfrentadas por quem vive da produção agropecuária.
“O produtor rural está entre os segmentos que mais sofrem com o avanço da criminalidade. Nosso papel é oferecer instrumentos legais para que ele possa proteger a si, à sua família e ao seu patrimônio, especialmente onde o Estado não consegue chegar com rapidez. Este projeto é uma resposta concreta às necessidades do campo”, afirmou a relatora.
Critérios para o porte rural de arma
A relatora ressaltou que a proposta não incentiva o armamento indiscriminado, mas estabelece critérios claros. No entanto, a legislação atual trata o campo como se tivesse as mesmas condições de segurança das áreas urbanas, o que não corresponde à realidade.
Por exemplo, o texto define regras rigorosas, garantindo que apenas cidadãos habilitados tenham direito ao porte. Além disso, é uma medida de justiça para quem produz, gera emprego e sustenta o Brasil.
Coronel Fernanda enfatizou que o projeto atende a uma demanda histórica de quem convive com invasões, furtos e violência em áreas remotas. Consequentemente, a luta pela aprovação do porte rural de arma se intensifica.
“O porte rural de arma é uma ferramenta de proteção para quem trabalha e produz com coragem. Continuarei acompanhando a tramitação da proposta, sempre na defesa da segurança das famílias rurais e do direito à propriedade privada”, concluiu.
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