Porte de arma para advogados em MT avança em primeiro turno
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu um passo importante nesta terça-feira (15), ao aprovar em primeiro turno o projeto que autoriza o porte de arma a advogados. Esta iniciativa, proposta pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), visa reconhecer o risco inerente à profissão, oferecendo um meio de proteção para esses profissionais em Mato Grosso.
Um direito à proteção para advogados
Na prática, a proposta garante aos advogados o direito de solicitar a posse de arma de fogo para sua proteção pessoal. Portanto, essa medida os equipara a juízes e promotores, que já usufruem desse direito. Além disso, os pedidos de porte de arma para esses profissionais terão prioridade na análise dos órgãos competentes, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
No entanto, o projeto estabelece regras rigorosas para o porte. É expressamente proibido o porte ostensivo, o uso sob efeito de álcool ou drogas, e qualquer atividade ilegal com o armamento. Assim, a intenção é garantir a segurança sem abrir mão da responsabilidade.
Em sua justificativa, o deputado Gilberto Cattani enfatizou que muitos advogados enfrentam ameaças e situações de perigo devido aos casos que defendem. Por isso, a medida busca assegurar a proteção e o direito à vida desses profissionais.
“O risco enfrentado pelos advogados não é menor que o dos juízes e promotores. Eles também lidam com conflitos e pessoas perigosas, e precisam ter o mesmo direito de se proteger”, ressaltou o parlamentar.
Dados alarmantes da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB revelam que, entre 2016 e 2018, 72 advogados foram assassinados no Brasil, sendo que 45 desses casos estavam diretamente ligados ao exercício da profissão. Essa estatística reforça a necessidade de mecanismos de segurança como o porte de arma a advogados.
Com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e a aprovação em primeiro turno, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Posteriormente, uma segunda votação definirá seu destino antes de ser encaminhado para sanção do Governo do Estado. Para mais informações sobre prerrogativas profissionais, consulte nosso portal em portal163.com.br/noticias/prerrogativas/.
Próximos passos para a aprovação da lei
A aprovação em segundo turno é crucial para que o projeto avance. A expectativa é que o texto seja votado nas próximas semanas, com a possibilidade de ser sancionado pelo Governador. A comunidade jurídica acompanha atentamente este desenvolvimento, esperando que a nova lei traga mais segurança para a atuação dos advogados em Mato Grosso.
