Policial Civil Perde Cargo por Homicídio
Em uma decisão histórica, o juiz Marcos Faleiros da Silva decretou a perda do cargo público do policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, condenado pelo Tribunal do Júri em Cuiabá pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz, em um acidente de trânsito. Além disso, a decisão atende ao recurso do promotor Vinícius Gahyva Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e coordenador do Núcleo de Defesa da Vida da Capital.
Segundo o promotor, a sentença determinada na última quinta-feira (14) não analisou expressamente os efeitos extrapenais da condenação, especialmente a possibilidade de perda do cargo público. No entanto, o promotor apontou a omissão na decisão, destacando que o próprio réu afirmou, durante interrogatório, que atuava na condição de policial civil no momento dos fatos, o que indicaria possível abuso de poder ou violação de dever funcional.
Além disso, a instituição ressaltou que a pena aplicada foi superior a um ano, requisito legal para a eventual decretação da perda da função pública. Em conclusão, a decisão do juiz Marcos Faleiros reconhece a importância da responsabilidade e da justiça no exercício da função pública.
Policial Civil Perde Cargo por Homicídio
Na decisão, o magistrado consignou que a perda do cargo não é automática e depende de fundamentação específica. No entanto, o juiz entendeu que, no caso concreto, estão presentes os requisitos legais para sua aplicação. Além disso, a sentença foi complementada para declarar, como efeito da condenação, a perda do cargo público eventualmente exercido por Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves.
O policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves foi condenado pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio culposo, pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz. O caso ocorreu no dia 27 de abril de 2023, por volta das 3h30, em uma conveniência localizada na rua Estevão de Mendonça, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
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