O 2º sargento da Polícia Militar, E.G.N., firmou um acordo com o Ministério Público, encerrando a investigação sobre o extravio de uma arma e 17 munições. Portanto, a decisão foi homologada pela 11ª Vara Criminal de Cuiabá, em audiência no dia 29 de outubro.
PM e MP acordo encerra investigação sobre armamento
De acordo com o termo, o policial comprometeu-se a pagar R$ 10 mil por dano moral coletivo. Este valor equivale ao custo de mercado da arma extraviada. Deste montante, serão descontados R$ 2.040,04 que já haviam sido ressarcidos.
Além disso, o militar pagará R$ 127,50 referente às munições perdidas. Assim, essa quantia será destinada ao projeto “Reforma do Auditório da Corregedoria Geral da Polícia Militar”. O pagamento ocorrerá em 20 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2026.
O militar também prestará 120 horas de serviços comunitários em seu próprio órgão. Este serviço será cumprido em seis meses, sob fiscalização do comando da unidade.
Durante a audiência, o promotor Henrique de Carvalho Pugliesi ressaltou que o acordo oferece uma resposta célere e adequada. Ele evitou, portanto, a continuidade de um processo penal desnecessário.
O juiz Moacir Rogério Tortato homologou o termo, afirmando que as condições são suficientes. Desta forma, a resposta estatal à conduta delitiva se torna rápida e eficaz. Para mais detalhes sobre direitos e deveres, consulte [os termos legais](https://portal163.com.br/direitos-deveres). O cumprimento do compromisso é crucial.
Com a homologação, o processo foi suspenso e o prazo prescricional interrompido. Caso o policial descumpra alguma condição, o Ministério Público poderá pedir a rescisão do acordo e o prosseguimento da ação penal. O compromisso visa a justiça.
