A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante no dia 8 de julho, aprovando um projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF).
O objetivo principal da medida é fortalecer o controle nas nossas extensas fronteiras, combatendo de frente crimes transfronteiriços como contrabando e o tráfico de drogas e de armas. O Brasil faz fronteira com 10 países sul-americanos, totalizando uma extensão de 16.885,7 quilômetros.
Como vai funcionar o novo plano?
O projeto prevê a união de esforços entre os órgãos federais, estaduais e municipais. Isso inclui a atuação coordenada das Forças Armadas no controle, fiscalização e repressão de infrações na faixa de fronteira.
Para colocar tudo isso em prática, o PNSF vai elaborar um Plano Estratégico de Fronteiras. Duas estruturas novas foram criadas para isso:
- O Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF)
- O Centro de Operações Conjuntas (COC)
A nova política de segurança nas fronteiras terá seu financiamento garantido por 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que já é responsável por diversas políticas de segurança no país.
Origem e próximos passos do projeto
O relator do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), apresentou um parecer positivo ao Projeto de Lei 3517/23, que foi proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Em sua justificativa, o deputado Caveira afirmou que a proposta:
“visa proteger as bordas do território nacional contra ilícitos diversos que ali ocorrem”.
O deputado também apresentou três emendas que visam aprimorar a redação do projeto, sem alterar seu conteúdo original.
Agora, o projeto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
