O perito criminal T.J.R.L. foi reintegrado ao seu cargo na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Mato Grosso, por força de uma decisão judicial. Assim, o servidor demitido retorna ao cargo após uma reviravolta legal significativa.
Perito demitido retorna cargo após anulação de processo
O profissional foi afastado em 15 de abril deste ano, após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou atrasos na entrega de laudos periciais entre 2017 e 2021. O ato de demissão foi publicado pelo governador Mauro Mendes.
No entanto, o perito, que atuou em casos de grande repercussão, como o da adolescente Isabele Ramos, recorreu à Justiça. Ele argumentou, em mandado de segurança, que o Estado não instaurou um incidente de sanidade mental, apesar de ter apresentado documentação justificando seu estado.
Essa documentação incluía diagnósticos psiquiátricos e atestados médicos de afastamento. O servidor alegou prejuízos à sua saúde mental desde 2017, com tratamento contínuo desde junho de 2021.
Em 4 de setembro, o desembargador Márcio Vidal anulou o PAD. A decisão ocorreu ao entender que a defesa do servidor foi cerceada, especialmente pela não instauração do incidente de sanidade mental. A justiça reconheceu falhas no processo.
Em consequência, o governador Mauro Mendes publicou um despacho determinando o retorno do perito aos quadros da Politec. Um novo PAD será instaurado, seguindo todos os ritos legais. Desta forma, o caso do perito demitido retorna a análise.
O despacho determina a reintegração do requerente com efeitos retroativos à data da demissão. Ele também instrui a Politec a adotar as medidas necessárias para a reintegração e a instauração do novo procedimento. Para mais informações sobre casos na justiça mato-grossense, consulte nosso portal em Portal 163.
