Em uma decisão inusitada, a 1ª Vara de Chapada dos Guimarães suspendeu o leilão do imóvel onde M.A., penhorado para pagar um cheque sem fundos de R$335 mil que ela entregou a J.S.H. A decisão é do juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, publicada nesta segunda-feira (20).
A execução foi ajuizada por J.S.H., que cobrava um cheque emitido em 24/12/2024 no valor de R$ 335.115,08, que foi devolvido por insuficiência de fundos e posteriormente sustado.
Imóvel penhorado
O imóvel, localizado em Chapada dos Guimarães, com área de 10,01 hectares, foi avaliado em R$250 mil pela Oficial de Justiça. No entanto, a defesa pediu a impenhorabilidade do imóvel, alegando ser pequena propriedade rural e moradia da família.
Além disso, a defesa apresentou uma avaliação particular estimando o imóvel em R$ 784.500,00, mostrando grande discrepância da avaliação feita pela Oficial.
A decisão do juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior determinou a complementação da diligência para que a Oficial de Justiça retorne ao local, descreva minuciosamente as benfeitorias internas e externas, anexe fotos detalhadas, descreva as culturas produzidas e justifique tecnicamente o valor atribuído.
Portanto, foi decidido a suspensão de qualquer ato de expropriação, como leilão ou adjudicação, até a análise definitiva das contestações relativas à penhora.
Além disso, o magistrado deu 15 dias para a executada juntar documentos como notas fiscais de produtor, ficha de vacinação de rebanho e declarações de órgãos técnicos que comprovem a efetiva exploração econômica familiar do imóvel.
Como é sabido, a Lei n. 8.009/90 estabelece as condições para a impenhorabilidade de pequena propriedade rural. Por exemplo, a lei exige que a propriedade seja de pequena dimensão e que seja utilizada para fins familiares.
Em conclusão, a suspensão do leilão do imóvel é uma medida importante para proteger os direitos da executada e garantir que a penhora seja feita de acordo com as regras da lei.
Para saber mais sobre o tema, você pode acessar nosso artigo “Imóvel penhorado: Justiça suspende despejo”, publicado recentemente no nosso portal.
