O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e os familiares de uma das vítimas entraram com recursos contra a sentença que condenou Rafaela Screnci da Costa Ribeiro a 6 anos de reclusão em regime de pena de semiaberto. Portanto, a decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri de Cuiabá na última terça-feira (23), após mais de 12 horas de julgamento.
pena de semiaberto
Rafaela Screnci da Costa Ribeiro foi considerada culpada por dois homicídios culposos e uma lesão corporal, todos cometidos sob efeito de álcool. Além disso, a pena foi fixada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira.
O promotor Samuel Frungilo recorreu alegando que a pena aplicada foi injusta pelo tempo de punição. No entanto, os assistentes de acusação, Mauro Viveiros Filho, Victória Regina Viveiros, Mauro Viveiros e Regina Reverdito Viveiros, também recorreram ao Tribunal de Justiça de MT. A família aponta possíveis nulidades e decisões contrárias às provas dos autos, com base em alíneas do Código de Processo Penal.
Samuel Frungilo, promotor de justiça, recorreu para buscar maior rigidez na pena.
Mauro Viveiros Filho, assistente de acusação, também recorreu ao TJ-MT.
Victória Regina Viveiros, assistente de acusação, solicitou revisão da sentença.
Regina Reverdito Viveiros, assistente de acusação, concorda com a apelação.
O crime aconteceu na madrugada de 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas. O carro dirigido por Rafaela atingiu três jovens que atravessavam a via. Ramon Alcides Viveiros e Myllena de Lacerda Inocêncio morreram, enquanto Hya Girotto dos Santos sofreu ferimentos e sobreviveu.
A condenação teve como base o Código de Trânsito Brasileiro, por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Portanto, a pena fixada reforça o regime de pena de semiaberto.
Com os recursos, o caso segue para a segunda instância. Em resumo, MP e assistência de acusação agora têm prazos legais para apresentar as razões detalhadas da apelação. No entanto, o andamento processual depende do julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Como referência, confira a Condenação por atropelamento Valley Pub em MT para entender cenários de decisões semelhantes.
Para acompanhar o andamento, leia mais sobre o caso no Portal163.
