STF: 59 pedidos de impeachment STF em análise
Atualmente, tramitam no Senado Federal um total de 59 pedidos de impeachment dirigidos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desses, a maioria absoluta, 28, tem como alvo o ministro Alexandre de Moraes. Portanto, o nome de Moraes está novamente sob os holofotes dos senadores, que circulam uma lista visando coletar assinaturas para o seu afastamento.
No entanto, o Senado Federal esclarece que não há previsão legal específica para o impeachment de um ministro do STF. Contudo, a Constituição Federal faculta ao Senado a prerrogativa de denunciar e julgar ministros por crimes de responsabilidade. Em última análise, o processo busca garantir a integridade das instituições.
Os crimes de responsabilidade tipificados incluem:
- Alterar decisão ou voto proferido em sessão, exceto via recurso.
- Proferir julgamento sendo suspeito na causa, por lei.
- Exercer atividade político-partidária.
- Ser manifestamente desidioso no cumprimento dos deveres.
- Proceder de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções.
As sanções previstas são a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de funções públicas por até cinco anos. Além disso, é importante notar que nenhum ministro do STF teve seu impeachment aprovado até o momento, o que demonstra a complexidade do processo.
Rito de análise dos pedidos de impeachment STF
Após a apresentação da denúncia, compete ao presidente do Senado despachar a proposição. Em seguida, o pedido é encaminhado à Advocacia do Senado para uma avaliação técnica. Somente após essa análise e a aprovação pela Comissão Diretora é que a matéria pode ser submetida à deliberação dos senadores. O processo de julgamento, por sua vez, pode seguir o mesmo rito do impeachment presidencial, conforme a Lei nº 1.079/1950.
Registros do portal do Senado indicam que os pedidos mais antigos em tramitação datam de 2021. A maioria foca em ministros específicos, mas há petições que visam o impeachment de todos os 11 ministros, oito ministros conjuntamente, ou genericamente um “impeachment de ministro do STF”, sem individualização. Dessa forma, a diversidade de abordagens é notável.
Além de Alexandre de Moraes, que lidera com folga o ranking, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, figura em segundo lugar com 18 pedidos. Isso demonstra a intensidade das manifestações contra a atuação dos membros da Corte e a busca por respostas a esses pedidos de impeachment STF.
Confira o ranking detalhado dos pedidos de impeachment STF:
- Alexandre de Moraes – 28
- Luís Roberto Barroso – 18
- Gilmar Mendes – 6
- Carmen Lúcia – 3
- Dias Toffoli – 3
- Flávio Dino – 3
- Edson Fachin – 2
- Ricardo Lewandowski – 2
- Rosa Weber – 1
Dos atuais 11 ministros do STF, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin não são mencionados diretamente em pedidos de impeachment. Por outro lado, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, embora aposentados, ainda constam em petições em tramitação, o que indica a persistência das demandas. Assim, é fundamental acompanhar a evolução dessas solicitações.
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