A deputada Gisela Simona (União-MT) obteve uma importante vitória legislativa. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 27/2024, que visa instituir a PEC Reparação Racial e a Promoção da Igualdade Racial.
PEC Reparação Racial impulsiona igualdade
O objetivo primordial deste fundo é combater desigualdades históricas. Assim, busca promover a inclusão social da população negra brasileira, formada majoritariamente por pessoas pretas e pardas. A União se comprometerá a investir R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos.
Além disso, os recursos poderão vir do orçamento federal e de doações internacionais. Outras fontes previstas em lei também poderão contribuir para o financiamento da PEC Reparação Racial.
A proposta detalha que os recursos serão direcionados a projetos culturais, sociais e econômicos. Com isso, visa fortalecer o protagonismo da população negra. Paralelamente, será criado um conselho gestor com representantes do governo e da sociedade civil.
Esse conselho terá a responsabilidade de assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos. “A aprovação dessa PEC é um passo decisivo para corrigirmos distorções que atravessam séculos. A escravidão deixou marcas profundas e estruturais, e é dever do Estado implementar políticas capazes de romper esse ciclo de exclusão”, declarou a deputada Gisela Simona.
A Bancada Negra da Câmara considera esta iniciativa estratégica. Afinal, reivindica há anos mecanismos financeiros robustos para políticas de igualdade racial. A aprovação na CCJ é uma conquista simbólica e política significativa.
Em seguida, o texto será analisado por uma comissão especial. Posteriormente, seguirá para votação no plenário da Câmara. Para a deputada, este avanço representa um marco na luta por reparação histórica no Brasil. “Não se trata apenas de uma política social, mas de um reconhecimento do papel fundamental que a população negra desempenhou na construção do país — e do quanto lhe foi negado”, enfatizou.
Com a aprovação inicial na CCJ, a proposta segue para debate. Se aprovada, a PEC seguirá para tramitação no Senado Federal. Para saber mais sobre as ações da deputada, acesse nosso portal.
