Na noite desta quarta-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) com voto favorável e articulação decisiva do deputado federal Coronel Assis, que é vice-líder da oposição. A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 461 votos favoráveis e 14 contrários, e agora segue para análise do Senado Federal.
Um marco importante no enfrentamento ao crime organizado, conforme destacou o deputado Coronel Assis. “A PEC da segurança pública é um grande avanço, principalmente no combate ao crime organizado. Nós teremos agora um respaldo constitucional para tratar de forma mais rigorosa o criminoso faccionado.”
Além disso, a PEC fortalece o combate às facções, amplia o financiamento do setor e promove maior integração entre os órgãos de segurança pública em todo o país. Conforme destacou o relator da matéria, deputado Mendonça Filho, as medidas enfrentam a leniência e a impunidade que, historicamente, contribuíram para o fortalecimento das organizações criminosas.
Principalmente no combate ao crime organizado
A PEC promove a coordenação nacional sem retirar a autonomia dos Estados e municípios, algo que queria o governo Lula no início da tramitação. Além disso, o texto aprovado autoriza a criação, consolidação e profissionalização de polícias municipais, além da reorganização das guardas municipais, que passarão a seguir padrões nacionais mínimos de formação e estarão sujeitas a controle externo do Ministério Público e à atuação de ouvidorias autônomas.
Por exemplo, a proposta amplia o financiamento obrigatório da segurança pública, com a destinação gradual de recursos do Fundo Social do pré-sal e da arrecadação das apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Em consequência, a PEC da Segurança Pública é um grande avanço para o país.
Portanto, a aprovação da PEC da Segurança Pública é um marco importante no enfrentamento ao crime organizado e espera-se que o Senado também dê uma resposta rápida à sociedade.
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