O senador Jayme Campos (União Brasil) classificou a PEC da Blindagem como um “escândalo” e uma “excrescência”, reforçando sua posição contrária ao relatório que recomendou a rejeição da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24).
Jayme Campos repudia a PEC da Blindagem
O parlamentar, em seus 74 anos, afirmou que nunca havia presenciado uma matéria “tão fora de qualquer procedimento”. A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, foi rejeitada unanimemente pela CCJ do Senado. Portanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve anunciar o arquivamento.
Jayme Campos elogiou o parecer contrário apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), pois, segundo ele, a PEC fere a confiança do cidadão brasileiro. “Nós não podemos pactuar com os retrocessos do Brasil”, declarou o senador mato-grossense, demonstrando seu descontentamento com a proposta.
Um dos primeiros a se manifestar contra a PEC da Blindagem após sua aprovação na Câmara, Campos criticou o mecanismo como uma “autodefesa” que cria privilégios, inclusive para presidentes de partidos políticos. Por isso, a rejeição pela CCJ é vista como um passo importante para a sociedade voltar a acreditar no Parlamento.
Ele acusou os apoiadores da matéria de serem “irresponsáveis” e de buscarem proteção para “atos ilícitos que têm praticado, ou querem praticar”. Com vasta experiência política, incluindo cargos de prefeito, governador de Mato Grosso e dois mandatos como senador, Jayme Campos sentiu-se “contemplado” pelo relatório de Vieira, considerando-o “perfeito”.
O senador finalizou seu discurso, classificando a sessão como “histórica” para os registros do Senado Federal, um marco na rejeição da PEC da Blindagem.
Buzetti comemora; Wellington silencia sobre PEC da Blindagem
A senadora Margareth Buzetti (PP), embora não seja membro da CCJ, comemorou a decisão, classificando a PEC da Blindagem como “indefensável”. No entanto, ela ressalta que não concorda com o “ativismo” político do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nos últimos anos, nós vimos deputado preso por assassinato. Imagina se tivéssemos que ter autorização da Câmara para investigar”, ponderou Buzetti em vídeo nas redes sociais. “Me assusta aqueles que ainda defendem isso. É defender o indefensável.”
Ela explicou que discordar da PEC não significa concordar com o ativismo do STF. “Se essa PEC passasse, o Congresso estaria dando o poder de cometer crime aos parlamentares”, concluiu, parabenizando Alessandro Vieira e os senadores que votaram pela rejeição.
Por outro lado, o senador Wellington Fagundes (PL), que também não integra a CCJ, não comentou a rejeição da PEC. Na semana passada, após a aprovação pelos deputados federais, ele havia se manifestado favorável à matéria.
O que era a PEC da Blindagem?
A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, visava dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, sob o pretexto de proteger prerrogativas. Todavia, a proteção se estenderia a casos graves como estupro, homicídio, pedofilia, tráfico de drogas e corrupção.
Amplamente rejeitada pela sociedade, a PEC foi alvo de protestos em todo o Brasil. Da bancada de Mato Grosso, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa (MDB) votaram contra a proposta. Em contrapartida, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram a favor.
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