Senador Jayme Campos critica PEC da Blindagem em pronunciamento contundente
Em um pronunciamento contundente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24), o senador Jayme Campos (União Brasil) demonstrou sua forte oposição ao relatório que recomendou a rejeição da chamada PEC da Blindagem. Ele a classificou como um “escândalo” e uma “excrescência”, algo sem precedentes em seus 74 anos de vida.
PEC da Blindagem: Um Retrocesso Condenado
A PEC da Blindagem, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, foi unanimemente rejeitada pela CCJ do Senado. Assim, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve anunciar oficialmente o arquivamento da proposta.
Ademais, Jayme Campos elogiou o parecer contrário, apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo Campos, essa matéria fere a confiança do cidadão brasileiro e, portanto, “nós não podemos pactuar com os retrocessos do Brasil”.
O senador mato-grossense, que foi um dos primeiros a criticar a proposta após sua aprovação na Câmara, a descreveu como um mecanismo de “autodefesa” que cria privilégios. Isso incluiria proteções estendidas até mesmo a presidentes de partidos políticos. Com a experiência de quem já foi prefeito por três vezes, governador de Mato Grosso e agora está em seu segundo mandato como senador, Jayme Campos se sentiu “contemplado” pelo relatório de Vieira, considerando-o “perfeito”.
Ele, inclusive, acusou os apoiadores da matéria de serem “irresponsáveis” e de buscarem proteção para “atos ilícitos que têm praticado, ou querem praticar”. A rejeição da PEC da Blindagem pela CCJ é, para o senador, um passo importante para que a sociedade brasileira retome a crença no Parlamento. Ele finalizou seu discurso, classificando a sessão como “histórica” para os registros do Senado Federal.
Buzetti comemora e Wellington se omite
Embora não seja membro da CCJ, a senadora Margareth Buzetti (PP) celebrou a decisão do colegiado, declarando a PEC da Blindagem como “indefensável”. No entanto, ela ressalta sua discordância com o que considera “ativismo” político do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nos últimos anos, nós vimos deputado preso por assassinato. Imagina se tivéssemos que ter autorização da Câmara para investigar”, disse Buzetti em vídeo postado nas redes sociais. “Me assusta aqueles que ainda defendem isso. É defender o indefensável.” Concluiu que, se a PEC passasse, o Congresso estaria permitindo que parlamentares cometessem crimes.
Por outro lado, o senador Wellington Fagundes (PL), que também não faz parte da CCJ, não se pronunciou sobre a rejeição da PEC da Blindagem. Na semana passada, após a aprovação pelos deputados federais, ele havia manifestado apoio à matéria.
O que é a PEC da Blindagem?
A PEC da Blindagem, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, tinha como objetivo dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores, sob o pretexto de proteger as prerrogativas da classe. Contudo, a proteção se estenderia a casos como estupro, homicídio, pedofilia, tráfico de drogas e corrupção.
A proposta foi amplamente rejeitada pela sociedade, sendo alvo de protestos em todo o Brasil no final de semana. Da bancada de Mato Grosso, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram contra.
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