O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) celebrou a pec da blindagem rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Assim, ele afirmou que a decisão reflete o sentimento popular contra decisões sigilosas. Pivetta, que é pré-candidato ao Governo do Estado em 2026, elogiou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Este último foi o relator da matéria e recomendou seu arquivamento.
Pec da Blindagem: Um Sentimento Popular Contra o Sigilo
A pec da blindagem rejeitada, segundo Pivetta, foi enterrada de acordo com o desejo da população. “O senador que emitiu o parecer para engavetar, para encerrar o processo, capitalizou o sentimento da população, que não quer nada em segredo”, declarou o vice-governador. Dessa forma, ele parabenizou a atitude.
No entanto, Pivetta admitiu uma mudança de opinião. Na semana passada, ele havia defendido a PEC da Blindagem, alegando que ela coibiria o “autoritarismo” do Judiciário. Contudo, após entender melhor o projeto, reconheceu seu equívoco.
Por exemplo, o parlamentar declarou: “Fui entrevistado há uma semana atrás, fui favorável. Eu não tinha entendido bem como era o projeto”. Essa retratação demonstra flexibilidade diante de novas informações.
A rejeição ocorreu na CCJ do Senado, com voto favorável do senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil). Ademais, os senadores Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL) também comemoraram a decisão, sendo que este último recuou de sua posição anterior.
Entenda a Pec da Blindagem e Sua Rejeição
A PEC da Blindagem, previamente aprovada na Câmara dos Deputados, visava dificultar prisões e processos criminais contra deputados e senadores. Ela exigia autorização das casas legislativas para tais ações, sob o pretexto de proteger prerrogativas. Contudo, a proteção se estenderia a crimes graves como estupro, homicídio, pedofilia, tráfico e corrupção.
Amplamente criticada pela sociedade, a pec da blindagem rejeitada gerou protestos em todo o país. Em Mato Grosso, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra a proposta. Em contrapartida, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram a favor.
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