O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) celebrou a pec da blindagem rejeitada, afirmando que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agiu em sintonia com o sentimento popular. Ele também enalteceu o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por sua recomendação de rejeição.
Pec da Blindagem Rejeitada e Sentimento Popular
Em suas declarações, Pivetta destacou que o encerramento do processo legislativo refletiu o desejo da população por transparência. “Eu acho que foi enterrada de acordo com o sentimento da população”, declarou ele, ressaltando que ninguém deseja informações sigilosas em casos importantes. Por exemplo, ele parabenizou o senador pelo ato.
No entanto, é notável que, na semana anterior, o vice-governador havia defendido a proposta. Na ocasião, ele acreditava que a matéria poderia coibir o “autoritarismo” do Judiciário. Contudo, Pivetta admitiu ter se enganado e não ter compreendido completamente o escopo do projeto.
A decisão da CCJ pela rejeição da PEC da Blindagem contou com o voto favorável do senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil). Em contrapartida, os senadores Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL) também celebraram a decisão do colegiado.
O Que Era a Pec da Blindagem?
A PEC da Blindagem, previamente aprovada na Câmara dos Deputados, visava impor barreiras à prisão e ao início de processos criminais contra parlamentares. Para tanto, exigia autorização das respectivas Casas Legislativas, sob o pretexto de resguardar prerrogativas. Porém, a proteção se estenderia a crimes graves como estupro, homicídio e corrupção.
A proposta enfrentou forte rejeição popular, culminando em protestos em todo o país. Da bancada mato-grossense, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra a proposição. Por outro lado, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) manifestaram-se favoravelmente.
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